Quanto tempo depois de beber pode dirigir?

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A Lei Seca entrou em vigor no nosso país há algum tempo e, por conta disso, tivemos de mudar alguns hábitos previamente tidos como aceitáveis. Por conta dessas mudanças de hábitos, para auxiliar no dia a dia dos nossos seguidores, criamos um aplicativo para te ajudar a não receber nenhuma infração. Saiba mais!

Desde Junho de 2008, a Lei Seca, de Número 11.705, entrou em vigor, tratando de forma rigorosa o consumo de álcool pelos motoristas. Isso se deu pelo fato de que muitos acidentes que ocorriam no trânsito se davam por condutores alcoolizados.

Antes da criação da citada lei, a ingestão de álcool tolerada era de, no máximo, 6 decigramas por litro de sangue, equivalente a dois copos de cerveja. À época do sancionamento, a Lei permitia 0,1mg/l álcool por litro de sangue, mas hoje, a tolerância caiu para 0,05mg/l de álcool por litro de ar alveolar.

Para esclarecer alguns pontos e dar as boas vindas ao nosso aplicativo, vamos trazer aqui um resumo de tudo sobre a Lei Seca.

LEI SECA

· O que é:

A Lei Nº 1.705/2008, conhecida como a Lei Seca, estabelece penalidades do CTB para condutor que é pego alcoolizado nas estradas brasileiras. Além do rigor legal, a partir dessa lei, os governos estaduais passaram a criar alguns programas, que planejam ações de fiscalização.

Paralelamente às determinações com foco no condutor, a Lei Seca também traz restrições quanto à venda de álcool nas estradas, que se faz proibido desde sua publicação.

· Estatísticas de acidente por embriaguez:

De acordo com o Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, órgão da Escola Nacional de Seguros, já podemos ver os números descendo no que concerne aos acidentes com vítimas em estado de embriaguez nos 10 anos de ação da Lei.

Vendo as estatísticas, temos um número estipulado de 40 mil vidas poupadas! Além de muitos outros acidentes evitados, os números de acidentes em solo brasileiro por conta do alcoolismo são os mais baixos desde o ano de 2005. Com base nisso, a pesquisa do CPES estipula que existe um ganho estatal de R$ 558 bilhões para os cofres públicos.

· Funcionamento da blitz da Lei Seca:

As Blitzes da Lei Seca aumentaram significativamente nos últimos anos, conforme dissemos lá em cima. Isso se deve aos governos estatais criarem mais e mais programas para fiscalizar se os condutores estão seguindo a Lei.

Com as Blitzes rotineiras, o comportamento irresponsável dos motoristas é coibido, e cada vez mais, ações como o Programa Direção Segura, de São Paulo, ou o Balada Segura, do Rio Grande do Sul, surgem.

O objetivo delas é a realização do teste do bafômetro, que vamos explicar um pouco mais abaixo. Elas são compostas por agentes equipados com os ditos aparelhos, e são realizadas em rotas conhecidas por serem utilizadas pelos condutores após festas e eventos.

Dividindo a pista por cones, existirá um espaço para estacionamento oblíquo e uma faixa para o agente selecionar quem passará e quem fará o teste. Para que essas ações não sejam previsíveis, todas elas são sigilosas e passam por mudanças aleatórias, a intenção é, com o tempo, conscientizar os motoristas para que um dia essas ações não mais sejam necessárias.

· Valor da multa:

Os valores das multas variam conforme a infração, para isso, vejamos primeiramente o valor da Infração Gravíssima, que segundo o Art. 258 do CTB, é de R$293,47.

Na Lei Seca, este valor é multiplicado pelo número indicado no dispositivo do Art. 165:

“Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.”

Portanto, o infrator pagará uma multa de R$ 2.934,70, e em sendo cometida pela segunda vez em um prazo de 12 meses, o valor será dobrado, chegando a um montante de R$ 5.869,40.

· Bafômetro:

De nome técnico Etilômetro, o aparelho acusa a presença de álcool na respiração do condutor, graças a uma célula de combustível revestida com eletrodos de platina (como os vistos em aulas de química).

Nos 8 primeiros anos de existência da Lei Seca, só em São Paulo foram realizados mais de 114 mil testes do bafômetro e, deles, 11 mil resultaram em multas por embriaguez.

O Bafômetro consegue captar o álcool presente desde bombons de licor até enxaguante bucal, então tome cuidado. No caso do último, se você fizer o teste pouco depois de ter utilizado o enxaguante, basta informar ao agente e esperar cerca de 10 minutos, é tempo suficiente para que a substância desapareça.

· Recusa bafômetro

Podemos citar o Art. 165-A para tratar dessa temática:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses”

Essa medida é só, e somente só recomendada se você bebeu muito e há pouco tempo, e neste caso, seria configurado o crime de trânsito, pelo fato do álcool por litro de ar dar maior que 0,3 mg.

Por isso, para que você sempre esteja ciente do seu nível de álcool e quando é a melhor hora para ir para casa, nós do Doutor Multas criamos o aplicativo Motorista Consciente para te ajudar a ter tudo sob controle.

Como o visto acima, as consequências podem ser bem salgadas no bolso, além do que, podem resultar em consequências gravíssimas para sua vida ou de outrem, portanto, todo cuidado é pouco!

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Ao acessar a nossa plataforma, você poderá evitar estes problemas. Informando o seu sexo, peso e bebida ingerida, o aplicativo realizará um cálculo, informando para você, de forma aproximada, quando será possível retornar a assumir o volante em segurança e sem riscos de ser surpreendido numa blitz.

Apresentando cálculos, o aplicativo não poderá ser utilizado para substituir testes específicos, até porque cada organismo costuma reagir de maneira própria diante do álcool. Entretanto, com certeza, é um importante aliado na busca pelo trânsito seguro!

Baixe nosso aplicativo e seja um condutor consciente!

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