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19 de Agosto de 2022

Número de CNHs cassadas indica falta de atenção à segurança no trânsito pelos condutores

O cometimento de infrações que têm como penalidade a cassação de CNH é um dos fatores que comprometem em maior proporção a segurança no trânsito.

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
há 3 anos

A CNH cassada é a penalidade mais rígida que pode ser atribuída a um condutor que comete uma infração. A cassação da CNH, além de ser a consequência da suspensão, é aplicada para as infrações que representam maior perigo para a segurança no trânsito.

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Apesar disso, os números relativos a CNHs cassadas nos estados brasileiros são altos. O DETRAN – RS, que realiza um balanço do número de motoristas que têm seu direito de dirigir cassado anualmente, registrou 11,9 mil processos de cassação em 2017.

Em São Paulo, dados também disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito indicam que, em 2017, 9.467 motoristas tiveram a carteira de habilitação cassada.

Tais números indicam que muitos condutores ainda dirigem sem considerar a segurança como o ponto de maior atenção ao conduzir um veículo.

A cassação da CNH nada mais é do que uma penalidade aplicada por conta de uma conduta perigosa já apresentada pelo condutor. Quando um motorista tem seu direito de dirigir suspenso, penalidade que também retira o direito de dirigir do condutor, porém por tempo pré-determinado, pode ter sua habilitação cassada caso não cumpra com a penalidade, deixando de assumir o volante durante o tempo pré-estabelecido.

Nesse caso, se o condutor permanecer dirigindo, mesmo estando com a carteira suspensa, ao ser flagrado, perderá totalmente seu direito de dirigir.

A cassação também é aplicada quando o condutor reincide, ou seja, comete novamente uma infração gravíssima e que pode causar acidentes graves. Na lista das infrações que podem levar à cassação caso o motorista se torna reincidente, estão a embriaguez ao volante, dirigir com a carteira de habilitação de outra categoria ou vencida há mais de 30 dias, a concessão do veículo a motorista sem habilitação, a disputa de corrida ilegal, a realização de manobras perigosas, dentre outras.

Constitui reincidência o novo cometimento de uma infração dentro de um período de 12 meses. Ao se tornar reincidente nas infrações gravíssimas apontadas pelo CTB, como as que levam à cassação, o documento de habilitação deve ser entregue permanentemente ao órgão de trânsito responsável pelo registro da infração.

A cassação também é aplicada em casos em que há crime de trânsito, os quais são penalizados não apenas administrativamente, seguindo o que aponta o Código de Trânsito, mas também judicialmente.

Para que possa voltar a conduzir veículo, o motorista que tem sua carteira cassada precisa realizar novamente o processo de habilitação e receber aprovação nas provas teórica e prática. Mas, antes de refazer o curso de habilitação, é preciso cumprir com o período em que há a proibição de dirigir, que é de 2 anos.

Apesar de ser a penalidade mais severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, a cassação de CNH pode ser contestada por meio de recurso encaminhado aos órgãos administrativos de trânsito. O recurso pode ser enviado em defesa prévia, em um prazo que varia entre 15 e 30 dias após a data da notificação de autuação, em primeira e em segunda instância.

As etapas disponíveis para que o condutor entre com recurso para a cassação da CNH são as mesmas para as demais penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, pois a contestação de toda e qualquer penalidade aplicada pelas autoridades de trânsito é um direito do condutor, previsto por lei.

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Saiba mais sobre a cassação de CNH.

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5 Comentários

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"muitos condutores ainda dirigem sem considerar a segurança". Como observação: dos vinte pontos que levaram à suspensão da minha carteira, 14 se deveram a estacionar em vagas de idosos (a que tenho direito) sem colocar o cartão de idoso. Coloquei o cartão mas, por algum motivo, ele caiu no chão do carro e não foi visto. Segurança? Sete pontos e como se eu tivesse trafegando pelo acostamento ou passado por sinal vermelho. Só estacionei. Perigoso, não? continuar lendo

que tal regularem os radares com o tamanho das faixas de pedestres e de cruzamento e por favor coloquem para analisar os requerimentos no DETRAN, pessoas que andem pelas ruas e que de preferencia saibam dirigir. Não esqueçam que os velocímetros não são digitais, então para que 30, 50, 70, coloquem números pares. Ser multada no meio do cruzamento, depois de uma faixa de pedestre a 51km é abusar da ótica continuar lendo

e é infração grave. Para-se na faixa de pedestre subitamente e tem um infeliz que bate na sua traseira, ou no meio do cruzamento? Acho que perderam a noção do que é dirigir. AH! ainda tem uma faixa de cruzamento na mesma avenida que sai de um canteiro e termina em outro canteiro. Rua Vergueiro continuar lendo

Enquanto os irresponsáveis reclamam, eu ainda considero a legislação de trânsito muito pouco eficaz já que as penas são muito leves e a fiscalização é, em regra, insuficiente. continuar lendo

Verdade? O nobre Dr. sabe quanto custaria o contrato de oito mil, SIM 8000, radares nas estradas federais do país? MAIS DE R$ 1 BILHÃO DE REAIS, ou seja R$ 125.000,00 cada conjunto de radar.
O Dr sabe qual o orçamento dos municípios como de Campinas em contratos com empresas de monitoramento de trânsito? Mais de R$ 30 milhões por ano!
O Sr. sabe que alguns Departamentos de trânsito dos Municípios instituíam metas de multas para seus agentes de trânsito?
É sabido ainda que alguém que causa acidentes de trânsito e atropelamentos não perde sua CNH. Sabemos também que não existe advertência nas primeiras multas.
E a quantidade de cidadãos multados em desacordo à legislação, que prevê diversos procedimentos que os departamentos de trânsito não obedecem e as Juntas de Recursos e julgamentos apenas indeferem quando recebem recurso.
O Dr. entende que pagamos seguro obrigatório por anos com valores abusivos e a maioria dos motoristas que precisavam não se beneficiaram dele por desconhecimento?
Pessoas morrem presas em cinto de segurança travados após acidentes e o Estado não está nem aí, existe a lei vamos multar!!! É uma farra imoral de multa para todo lado!!!
Enfim TEMOS CLARAMENTE UMA INDÚSTRIA DE MULTAS, com um estado conivente e corrupto. NÃO EXISTE PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA DO CIDADÃO, apenas tributar, mesmo que em duplicidade, é o caso do IPVA. E o pior, tributar para mau uso.
Muitas outras excrecências poderiam ser citadas, mas este espaço é pouco.
Tudo esta legislação precisa ser revista, e já se iniciou este processo. continuar lendo