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27 de Outubro de 2021

Obrigatoriedade de estepe: há exceções?

Um veículo deve possuir alguns itens obrigatórios para que circule em conformidade com as leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre esses acessórios, está o estepe, pneu sobressalente que pode ser utilizado em caso de um pneu furado ou danificado.

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
há 4 anos

Nesses casos, o estepe é essencial para que o motorista possa dirigir ao local mais próximo para buscar auxílio, para que, então, continue o seu percurso com segurança. Entretanto, o estepe não é obrigatório em alguns veículos, visto que alguns possuem um sistema alternativo de emergência em situações de dano nos pneus.

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Com o intuito de esclarecer as normas previstas pelas leis de trânsito sobre a obrigatoriedade de possuir um estepe no veículo, bem como sobre as condições em que há exceção para o seu porte obrigatório, discutiremos os principais pontos acerca deste assunto a seguir.

Portanto, fique de olho nas informações, atualize o seu conhecimento e confira se o seu veículo está dentro dos requerimentos exigidos pelos órgãos regulamentadores do trânsito. Além disso, esta é uma boa oportunidade para conhecer os pneus Run-flat, uma tecnologia avançada com a capacidade de autoenchimento temporário.

O que diz a Lei sobre a obrigatoriedade do estepe

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o responsável pela determinação da obrigatoriedade do estepe nos veículos e pelas suas exceções. Essa determinação foi prevista pelo Artigo 1º das Resoluções 14/98 e Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01 e foi alterada pelas Resoluções 87, 228, 259 e 592/16. Agora, os veículos automotores deverão estar portando roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, conforme o caso.

O Inciso IX do Artigo 230 do CTB prevê a proibição de conduzir um veículo "sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante". Ainda, conforme o Inciso IX do mesmo Artigo, é proibido circular "com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN".

Portanto, caso um condutor de um automotor seja flagrado por agentes fiscalizadores sem o estepe no veículo ou se estiver fora das normas e condições de uso, o motorista poderá ser autuado de acordo com o previsto nas regras de trânsito citadas acima. Essas infrações são consideradas graves, preveem a retenção do veículo para regularização e, para cada uma delas, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, o Contran define que há veículos que não necessitam de estepe para rodar. Confira estas exceções e mantenha-se atualizado!

Exceções da obrigatoriedade do estepe

O Contran estabelece que a obrigatoriedade de portar estepe não se aplica a todos os veículos. Conforme o Inciso V da Resolução 14/98, a necessidade de possuir pneu e aro sobressalente, bem como macaco e chave de roda, não é exigida:

· nos veículos equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou aqueles equipados com dispositivo automático de enchimento emergencial;

· nos ônibus e microônibus que integram o sistema de transporte urbano de passageiros, nos municípios, regiões e microrregiões metropolitanas ou conglomerados urbanos;

· nos caminhões dotados de características específicas para transporte de lixo e de concreto;

· nos veículos de carroçaria blindada para transporte de valores e;

· nos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, com peso bruto total - PBT, de até 3,5 toneladas (acrescida pela Resolução 259/17).

Os veículos que possuem pneus com capacidade de rodar "sem ar" são dotados da tecnologia Run-flat. Esse sistema foi idealizado para tornar os pneus resistentes quando furados, permitindo que o veículo seja conduzido a uma velocidade de até 90 km/h por uma distância de, no máximo 80 km, conforme o tipo do sistema e pneu.

Os pneus Run-flat possuem uma camada interna adicional que induz o selamento automático em caso de pequenas perfurações ou danos no pneu, como os causados por um prego, por exemplo.

Regulamentações das características do estepe

A regulamentação das especificações técnicas obrigatórias para o uso do conjunto roda e pneu sobressalente, assim como dos sistemas alternativos emergenciais de veículos categoria M1 e N1, são estabelecidas pela Resolução 540/15 do Contran.

Os veículos M1 são aqueles utilizados para o transporte de passageiros, mas que não têm mais de oito assentos além do assento do motorista, e os veículos M2 são aqueles com finalidade de transporte de cargas e que contêm uma massa máxima não superior a 3,5 toneladas.

Primeiramente, o Artigo 3º desta Resolução prevê que o "diâmetro externo do conjunto roda e pneu sobressalente deve ser igual ao do conjunto rodas e pneus rodantes", podendo sofrer variação conforme garantia da montadora acerca da segurança, dirigibilidade, capacidade máxima de tração, carga e velocidade quando utilizado o pneu sobressalente

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Ainda, de acordo com o Artigo 8º, a roda e pneu sobressalentes deverão seguir as regulamentações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Quanto aos veículos que contêm pneus com a capacidade de trafegar "sem ar", como os Run-flat, o Artigo 9º prevê que o sistema deve possuir "quantidade suficiente para o reparo de um pneu, acompanhado de dispositivo que permita insuflar o pneu, à pressão prescrita para o uso temporário, em um período máximo de 10 minutos".

E aí, gostou das informações? Então, compartilhe e deixe o seu comentário! Caso tenha multas para recorrer, entre em contato com o Doutor Multas. Para maiores informações sobre cuidados com os seus veículos, consulte https://doutormultas.com.br/ ou entre em contato pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou telefone 0800 6021 543

9 Comentários

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existem trechos que só por milagre você vai achar uma borracharia, é complicado englobar tudo em uma mesma distância sem conhecer as distâncias em determinadas cidades nesse país. continuar lendo

Bom dia, Csc! Concordo, principalmente levando em consideração que deveriam haver estudos sobre a localização de cada coisa ao longo das estradas, a fim de que qualquer motorista possa trafegar com segurança! Lembrando que, qualquer dúvida estamos à disposição! Abraço! continuar lendo

"diâmetro externo do conjunto roda e pneu sobressalente deve ser igual ao do conjunto rodas e pneus rodantes" e as Montadoras fazem a espessura do pneu ser bem mais fina que as dos demais que estão no veiculo, alertando para rodar até a primeira borracharia, e com limite de velocidade, sem legislação e fiscalização estas deitam e rolam sobre todo o povo brasileiro. continuar lendo

Boa tarde, Ronaldo! Realmente, os agentes responsáveis permitem que muitas coisas prejudiquem os usuários, ao invés de ajudá-los. Devemos sempre prestar atenção no que nos é cabível questionar e fazê-lo! Lembrando que, qualquer dúvida estamos à disposição! Abraço! continuar lendo

Temos uma realidade que é cruel. A maior parte dos pneus "sobresselentes" instalados nos veículos em trânsito já não se prestam para a finalidade, em face do estado de total imprestabilidade. continuar lendo

Boa tarde, Vandernailen! Infelizmente temos que viver com esses problemas, estando sempre atentos, a fim de buscar condições melhores pro trânsito brasileiro! Lembrando que, qualquer dúvida estamos à disposição! Abraço! continuar lendo

Deveríamos ao menos, boas rodovias pavimentadas. E aí sim, poderíamos discutir a obrigatoriedade de estepes nos veículos.

Por hora, ter um estepe é um recurso válido. Pois a cada chuva nossas vias apresentam problemas com buracos e um estepe é uma ajuda e tanto. continuar lendo

Bom dia, Law! Sem sombra de dúvidas, da forma como se encontram nossas estradas, é muito inteligente ter algum recurso que permita seguir viagem, ou trafegar com mais segurança, tendo à disposição um objeto substitutivo! Lembrando que, qualquer dúvida estamos à disposição! Abraço! continuar lendo