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18 de Agosto de 2019

Você sabia que pode fazer o curso de reciclagem a distância? Saiba como funciona e economize tempo!

O curso de reciclagem é uma das penalidades existentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é aplicado em situações nas quais se mostra necessário recuperar os preceitos de educação no trânsito.

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
há 2 anos

Ele possui casos específicos de prescrição no CTB e, atualmente, é oferecido na forma de Ensino a Distância (EAD) por Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) de diversos estados brasileiros.

Entretanto, muitos condutores não conhecem seu funcionamento, a composição de seus conteúdos, e têm dúvidas ao precisarem realizá-lo.

Por isso, reuni uma série de informações importantes sobre o Curso de Reciclagem neste artigo, a fim de lhe ajudar a entender como ele acontece e por que é necessário em cada uma das situações de aplicação.

Para tanto, utilizarei como base a legislação em vigor, tanto o Código de Trânsito quanto as resoluções emitidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Curso de reciclagem: o que é e quando é aplicado

A palavra reciclagem nos remete a algo novo feito de uma matéria já antes utilizada para outra finalidade. E o curso de reciclagem tem um objetivo muito próximo disso.

Ele é usado para promover a reeducação de condutores infratores, reaplicando os conteúdos já vistos por eles no Curso de Formação de Condutores feito no processo de habilitação.

O Código de Trânsito traz a frequência obrigatória em curso de reciclagem como uma das penalidades possíveis de serem aplicadas às infrações no art. 256, VII.

As situações em que o curso pode ser aplicado estão enumeradas no art. 268 do CTB e são 6 ao todo.

I. Quando necessário à reeducação do condutor.

II. Em caso de suspensão do direito de dirigir.

III. Para condutores envolvidos em acidentes os quais tenham causado.

IV. Para condutores condenados judicialmente por delito de trânsito.

V. Quando notado que o condutor apresenta risco à segurança do trânsito.

VI. Em outras situações regulamentadas pelo CONTRAN.

A maior incidência nos cursos é por suspensão do direito de dirigir. O Código define, no art. 261, § 2º, que o curso seja obrigatório para condutores com a habilitação suspensa.

Para ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de volta, o condutor deverá realizar o curso e, imediatamente depois de cumpridas as penalidades, poderá voltar a dirigir.

As responsabilidades de realização e fiscalização do curso são dos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal, de acordo com o art. 22, II do CTB.

A lei de trânsito, no art. 261, § 5º, traz a possibilidade de realização do curso de reciclagem para motoristas que realizam atividade profissional remunerada com habilitação nas categorias C, D e E e que atingirem 14 pontos na carteira no período de 12 meses.

Seu § 6º determina que os pontos sejam eliminados da carteira após o curso e isso evita que o condutor sofra penalidades mais severas em um futuro próximo.

O § 7º deixa claro, no entanto, que, feita a opção de reciclagem preventiva, o condutor não poderá fazê-la novamente nos 12 meses seguintes.

O CTB traz, ainda, no art. 145-A, a necessidade de reciclagem de motoristas de ambulância. No entanto, é preciso atentar-se ao fato de que essa reciclagem deverá ser feita nos cursos de formação e treinamento específicos para tal profissão, e não no mesmo previsto nos artigos 256 e 268.

Conteúdos abordados e onde fazer

A regulamentação do curso é feita pela Resolução CONTRAN nº 168/04, no item 5 do Anexo II.

O curso de reciclagem tem duração menor do que o curso de formação para condutores, ou curso teórico de habilitação, como é mais conhecido. A reciclagem possui 30 horas/aula, enquanto o curso teórico possui 45 horas/aula.

Os conteúdos abordados no curso de reciclagem e suas respectivas cargas horárias são:

- Legislação de Trânsito – 12 horas/aula;

- Direção Defensiva – 8 horas/aula;

- Noções de Primeiros Socorros – 4 horas/aula;

- Relacionamento Interpessoal – 6 horas/aula.

Após realizar as aulas do curso, você precisará fazer uma prova de 30 questões abordando os temas estudados e obter 70% de aproveitamento, ou seja, acertar 21 respostas.

Se reprovado, você poderá refazer o exame 5 dias depois da 1ª tentativa. Caso não seja aprovado mais uma vez, será preciso refazer o curso.

Assim que aprovado no exame e findado o período de suspensão com o qual você tiver sido penalizado, já será possível recuperar a CNH e voltar a dirigir, de acordo com o art. 20 da Resolução CONTRAN nº 182/05.

Para realizar o curso, você deverá procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência e marcar suas aulas.

É possível, nesse sentido, realizar o curso de reciclagem ainda durante o período em que a carteira estiver suspensa, não sendo necessário esperar que esse tempo acabe. Fazendo isso, você agiliza sua volta ao volante após a suspensão.

Reciclagem a distância

No Brasil, vários DETRANs já oferecem a possibilidade de realizar o curso de reciclagem a distância, o que facilita muito a vida dos condutores, evita deslocamentos até os CFCs e poupa bastante tempo.

Sua divisão é feita de maneira um pouco diferente e é você quem controla o número de aulas que fará por dia, dentro do limite estabelecido.

Com o curso de reciclagem na modalidade EAD, é possível fazer todo o curso em apenas 3 dias, respeitando o máximo de 10 horas/aula por dia.

O conteúdo abordado é o mesmo e, para saber se o DETRAN de seu estado oferece essa facilidade, basta entrar em contato com o órgão e pedir maiores informações.

A maioria deles disponibiliza essa informação no próprio site, de modo geral, na parte relacionada à Educação, e traz as instruções para quem deseja fazer reciclagem a distância.

Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Santa Catarina são alguns dos estados que o oferecem.

Como evitar o curso de reciclagem

Ao cometer infrações de trânsito, você acumula pontos na carteira e pode ter o direito de dirigir suspenso se atingir o número máximo de 20 pontos ou ultrapassá-lo.

Cada tipo de infração possui um número de pontos específicos que serão adicionados à sua CNH. Por infrações leves, são 3 pontos, por médias, 4, pelas graves, 5 e, caso o condutor cometa infração gravíssima, terá 7 pontos adicionados à carteira.

Isso, é claro, sem falar das multas, cujos valores base são R$ 88,38, R$ 130,16, R$ 195,23 e R$ 293,47, respectivamente.

Sendo assim, o caminho mais óbvio é não cometer infrações e buscar ser sempre um motorista consciente de seus direitos e deveres como usuário das vias.

No entanto, todos estão suscetíveis a erros e, também, podem ter infrações de trânsito atribuídas de forma indevida.

Para evitar acúmulo de pontos na carteira, há uma saída: recorrer das infrações.

Entrar com recurso junto à autoridade de trânsito pode levar ao cancelamento da multa, dos pontos na carteira e das demais penalidades previstas para o seu caso.

Você pode, inclusive, contar com a ajuda de profissionais especialistas em Direito de Trânsito e garantir que sua defesa será personalizada, feita de maneira adequada ao seu caso e utilizando os melhores argumentos.

Você já precisou fazer o curso de reciclagem? Conhecia o processo e suas causas? Conte-me nos comentários!

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_168_04_COMPILADA.pdf

http://www.detranead.ms.gov.br/

https://detran.es.gov.br/curso-de-reciclagem-ead-online

http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=8707

http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/educacao/fichaservico/ReciclagemCondutoresInfratores

http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/47042/detran-rs-regulamenta-cursos-em-ead-no-estado

http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&id=2252&Itemid=256

http://www.detran.sc.gov.br/index.php/educacao/cursoadistancia

1 Comentário

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sei da necessidade de termos bons motoristas, assim como o cumprimento das leis de trânsito e se tratando de infração o órgão atuador e responsável pela fiscalização do cumprimento das penalidades previstas, assim como a educação de trânsito, como cursos, reciclagens palestras ações educativas voltada para a coletividade e principalmente nas escolas, projetos e planejamentos tudo voltado a Educação no trânsito pois boa parte do que arrecadam tem que ser destinada a esses tipos de ações.São poucos os estados que tem essa preocupação com a educação de trânsito ou cumpre o que está prevista por lei, seria o caso de Omissão? ou se os Órgãos de trânsito estão apenas preocupados em fortalecer a industria da multa. Pois bem um simples curso de reeducação ou reciclagem para motoristas que teve sua CNH suspensa seria o mínimo que os Detrans poderia fazer, pois não se trata de favor e sim obrigação, pois são repartição pública e pagamos bem caro por cada infração cometida, acho um ABSURDO ter que procurar cursos particulares que só "enche" os bolsos" para ter que regularizar minha situação e creio eu que vários CIDADÃES estão passando por isso, e o que sinto é um completo descaso e vingança por essas repartições de trânsito continuar lendo