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8 de Abril de 2020

Comprou um carro com multas? Saiba o que fazer

Muitas pessoas deixam de lado a pesquisa sobre o histórico do veículo. Se está com os pagamentos em dia, se possui multas não pagas, ou se sua documentação está devidamente regularizada.

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
há 2 anos

Antes de adquirir um novo veículo, é preciso realizar uma pesquisa a fundo sobre vários aspectos, como o modelo, conforto, consumo de combustível, marca. Tudo isso é, de fato, muito importante para saber se ele atenderá às suas necessidades.

O que muitas pessoas deixam de lado, no entanto, é a pesquisa sobre o histórico do veículo. Se está com os pagamentos em dia, se possui multas não pagas, se sua documentação está devidamente regularizada.

Por esse motivo, torna-se comum a compra de veículos com débitos que o comprador só descobre mais tarde e que causam uma série de incômodos para ele.

Neste artigo, vou lhe falar sobre como proceder frente a uma situação como essa, qual o prazo para transferência de veículo e sobre quais são as obrigações do comprador e do vendedor. Além disso, falarei sobre que dívidas podem existir além das multas e o que elas ocasionam.

Boa leitura!

Transferência de propriedade de veículo automotor

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é necessário solicitar um novo Certificado de Registro do Veículo quando houver transferência de sua propriedade no art. 123, I. Além disso, ele determina, no § 1º do mesmo artigo, um prazo de 30 dias para que isso seja feito.

Entretanto, não somente o comprador deve estar atento, mas também o vendedor. Uma forma de se precaver de receber multas ou outras cobranças de um veículo já vendido é fazer comunicado de venda ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) no prazo estipulado de 30 dias.

Dessa forma, você evita ter infrações atribuídas a sua CNH que foram cometidas pelo novo proprietário, no caso de ele não realizar a transferência de propriedade do veículo.

De acordo com o art. 233 do CTB, não fazer a transferência dentro do prazo de 30 dias é uma infração grave e implica em uma multa de R$ 195,23 e na adição de 5 pontos à sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Carro com dívidas

No artigo 124, VIII, o CTB descreve a documentação necessária para emissão do novo CRV. Entre eles, está um comprovante de quitação de débitos relacionados a tributos, multas, encargos, etc.

Ou seja, um veículo que esteja irregular quanto a qualquer um desses débitos fica impedido de obter um novo certificado.

Não somente dívidas relacionadas a multas podem causar problemas, mas também IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e DPVAT em atraso impedem o proprietário de realizar o licenciamento do veículo e obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).

É importante ressaltar, no entanto, que somente o DPVAT do ano corrente é exigido para o licenciamento. Embora, em alguns locais, se exija a quitação do seguro de anos anteriores, isso não é permitido.

O que acontece, no caso das multas de trânsito, é que as penalidades não são todas aplicadas ao condutor de forma direta. Os pontos na CNH, é claro, são adicionados à habilitação do condutor responsável, já as multas ficam vinculadas ao veículo.

Por isso, quando o veículo muda de proprietário, multas não pagas podem gerar problemas em sua regularização.

Outra situação bastante comum é a venda de carros não quitados, que apresentam uma dívida de caráter diferente daqueles que possuem multas. Nessa situação, a transferência envolve mais burocracia do que o normal.

Isso acontece porque, ao aceitar comprar um veículo que ainda não teve seu financiamento quitado, o novo proprietário assume a responsabilidade pelo pagamento dessa operação. Assim, ele deverá passar por aprovação da instituição financeira que gerou o financiamento, a fim de saber se ele possui condições de arcar com a despesa.

Uma informação que pode lhe causar certo espanto é o fato de que proprietários com veículos que estão com o IPVA em atraso podem ter a dívida inscrita na dívida ativa e, até mesmo, ter seu nome protestado e incluído no SERASA ou outro cadastro de proteção ao crédito.

O que fazer?

Então, você deve estar se perguntando: o que fazer para evitar situações como essas ou sair delas?

Vou lhe dar algumas dicas importantes do que pode ser feito para evitar problemas quanto a transferências de veículos em compra e venda e a débitos que não lhe pertencem.

O primeiro passo, se você for o vendedor de um veículo, é comunicar a venda ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). A partir do momento em que isso acontece, mediante CRV preenchido, assinado e com firma reconhecida, você se exime de responsabilidades quanto a infrações posteriores, mesmo que o comprador não finalize o processo de transferência.

Essa é uma maneira de comprovar que a venda foi realizada e atribuir essas obrigações ao novo proprietário de seu antigo automóvel.

Mas se você for o comprador do veículo, há outras precauções a serem tomadas. A primeira delas é checar a situação do veículo antes de efetuar a compra, o que pode ser feito no Portal de Serviços do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).

Para fazer isso, você precisará ter em mãos o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), a placa do veículo e o número do CPF ou CNPJ do atual proprietário.

Utilizando essa ferramenta, você saberá se há débitos registrados para o veículo, como multas e IPVA atrasado.

Caso você opte por adquirir um veículo que possui débitos, minha dica é que você tente um acordo com o vendedor para reduzir o valor da compra de acordo com o valor dos débitos, ou mesmo peça o ressarcimento da quantia gasta na regularização referente a essas despesas.

Se o proprietário do veículo à venda estiver recorrendo uma multa, é possível realizar tranquilamente a transferência e o licenciamento. Isso acontece porque, durante o recurso, a multa fica suspensa por conta do que chamamos de efeito suspensivo do recurso.

Como última possibilidade, lhe resta buscar a ajuda de um advogado para instaurar uma ação judicial para reclamar seus direitos e as responsabilidades do vendedor ou comprador do veículo.

Você já conhecia essas informações? Sabia sobre o prazo para transferência de veículo? Dê a sua opinião nos comentários!

Fontes:

https://doutormultas.com.br/comunicado-de-venda/

https://doutormultas.com.br/carros-com-debitos-multas/

https://doutormultas.com.br/multa-nao-transferir-veiculo-30-dias/

http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/10332/recebeu-multa-do-carro-que-voce-vendeu-faz-tempo%3F-saibaoque-fazer

38 Comentários

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Uma vergonha um documento com mais de 10 votos de perfis falsos estar em 1º do feed... continuar lendo

Oi, Ylena!
Os perfis não são falsos. Sempre que postamos um artigo aqui no JusBrasil, compartilhamos com nossos amigos para aí sim alavancar o texto. Mas não são "fakes" e sim outras pessoas interessadas no direito do trânsito. continuar lendo

Olá, "doutor multas"!

Participo da comunidade do jusbrasil há mais de 4 anos e comportamentos como esses são fáceis de perceber que se tratam de perfis falsos.

Votos na mesma hora, perfis criados recentemente, perfis que só votam no seu artigo e todos ao mesmo tempo... não é preciso ser muito inteligente para saber que são perfis falsos SIM.

Não é a primeira e nem será a última vez, infelizmente!

Só acho uma pena e um desprestígio com os demais autores que trabalham de forma ética e transparente... também é uma pena que nada esteja sendo feito para coibir esse tipo de atitude...

Uma lástima... continuar lendo

Ylena, por favor, não faça falsas acusações.
Te garanto 100% que são perfis reais.

A empresa Doutor Multas é grande e, por isso, possuímos contato com diversas pessoas interessadas neste tipo de conteúdo. continuar lendo

Olá, pessoal,

Quando eu público algum artigo, eu também compartilho entre os amigos e peço que recomendem. Não é a melhor prática, mas dá uma força pra começar. Inclusive o voto do autor/perfil que publica é computado automaticamente.

Mas isso não é suficiente para denotar a qualidade de uma publicação. É como aprender a andar de bicicleta: a pessoa pode ser empurrada, mas quem pedala tem o papel mais importante para permanecer evoluindo e prosseguindo.

O número de recomendações não retrata com fidelidade se um conteúdo é bom ou não. Basta se perguntar: quantos, além dos votos "pedidos", recomendaram? Quantos comentários a publicação teve? Quantos acessos orgânicos ela teve?

Isso tudo é muito mais importante do que qualquer aparência de qualidade que o número de recomendações ou até comentários falsos e superficiais possam oferecer. Até porque a comunidade Jusbrasil não deixa nada passar despercebido, como você, Lena, @lunatenorio mesmo notou.

A comunidade espera por um conteúdo orgânico, sincero, interessante e com qualidade. Caminhos alternativos não adiantam. E são, sim, alertados e penalizados.

Quanto aos perfis, @doutormultas Por que eles não engajam mais com a comunidade? Gostaria muito de vê-los envolvidos com outras publicações dentro desse espaço, inclusive compartilhando conteúdo relevante. Acredito que eles tenham bastante a oferecer. Além do mais, isso dá mais credibilidade e naturalidade às ações. Afinal somos uma comunidade, e como tal, compartilhamos interesses semelhantes e precisamos nos relacionar e aprender com o que os demais têm a oferecer. =] continuar lendo

Boa noite.
Fiz a compra de uma motocicleta e consultei os débitos dela e não havia nenhuma multa, fiz até uma consulta pelo CHECKLIST site pago para maiores informações sobre o veículo e não constava nunhuma multa, 1 semana depois apareceu 2 multas totalizando 500 reais, multas essa que o vendedor disse que não tinha deixando claro que o veiculo não tinha nenhum debito assim após confiar na palavra dele e nas consultas fiz a compra. Agora o vendedor não paga as multas, nesse caso o que eu posso fazer para reaver esse valor do prejuízo que levei? continuar lendo

Muito bem explicado.... continuar lendo

Obrigado, Anderson!!!! continuar lendo

Ixe... e ultimamente tenho visto uns perfis 'esquisitos' acessando meus textos...
Podem averiguar livremente... Geralmente nem fotos têm... Não seguem ninguém, além dos indicados pelo Portal e depois iniciam olhando e opinando em meus textos...
Agora complicou... @galvomatheus @lunatenorio continuar lendo