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18 de Outubro de 2019

Você já Recebeu Multa por Excesso de Velocidade? Conheça os 3 tipos de multa de velocidade e evite a suspensão da sua CNH

Os tipos de infrações por excesso de velocidade, quais os valores de multa para cada uma e as demais penalidades geradas por elas.

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
há 2 anos

Multas por excesso de velocidade estão entre as mais registradas nas vias. No entanto, é preciso ter cuidado, pois, mesmo quando o excesso é pouco, ele acarreta uma multa e adiciona pontos à sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Há quem pense que a infração por excesso de velocidade é uma só e que as penalidades serão sempre as mesmas, independente do quanto você esteja além do limite. Porém, não é bem assim que funciona.

Neste artigo, mostrarei a você quais são os tipos de infrações por excesso de velocidade, quais os valores de multa para cada uma e as demais penalidades geradas por elas.

Além disso, lhe explicarei sobre a margem de erro dos radares e como recorrer desse tipo de infração e ter sucesso para cancelar sua multa.

Boa leitura!

Tipos de multas de excesso de velocidade

O excesso de velocidade aparece como infração no artigo 218 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Nele, há 3 incisos, cada um tratando esse excesso de acordo com a porcentagem que ele representa frente ao limite de velocidade da via.

Essa divisão é realizada para que as penalidades sejam adequadas à gravidade de cada infração.

No inciso I, está prevista a infração por ultrapassar até 20% do limite da via. Nesse caso, a infração é de natureza média, uma vez que o excedente não representa uma velocidade tão elevada em relação ao limite determinado para o local.

O inciso II tem previsão para condutores que dirigirem a uma velocidade entre 20% e 50% acima do limite. Aqui, a infração já possui natureza grave, visto que as chances de gerar problemas e acidentes na via é ainda maior.

Já o inciso III especifica a infração para aqueles que excederem em mais de 50% o limite imposto pela autoridade de trânsito naquela via. Devido ao risco para a segurança que um comportamento assim ocasiona, a infração é considerada gravíssima.

Para ilustrar isso, pense que você está trafegando em uma via cujo limite seja 60km/h e haja sinalização que indique isso.

Caso você exceda a velocidade entre 61 e 72km/h, isso será considerado uma infração média. Já, se você acelerar e um radar registrar sua velocidade entre 73 e 90km/h, será penalizado por uma transgressão grave.

No entanto, se você ultrapassar, nessa via, os 90km/h com o seu veículo, estará cometendo uma infração gravíssima, que possui penalidades mais severas do que as demais, dado o perigo que representa.


Margem de erro dos radares

Circula o boato de que os radares de velocidade dispostos nas vias possuem uma tolerância. Porém, isso não é verdade e eu vou lhe explicar o que, de fato, acontece.

Considerando-se que os instrumentos que medem a velocidade nas vias não são exatos, foi estabelecida uma margem de erro a que eles estão sujeitos. Sendo assim, os órgãos de trânsito estabeleceram que haverá uma subtração nas velocidades registradas, a fim de considerar essa margem.

Quando você é notificado de uma infração, a velocidade utilizada para basear sua aplicação foi a velocidade considerada, que é a velocidade medida menos a margem de erro. Até os 107km/h, a margem de erro estabelecida no Anexo II da Resolução CONTRAN nº 396/11 é de 7km.

Ou seja, se um radar registra sua velocidade em 89km/h em uma via cujo limite é de 80km/h, você será notificado da infração, pois a velocidade considerada será 82km/h.

Essa margem de erro é considerada para não prejudicar o condutor. Mas se você exceder a velocidade contando com esses quilômetros a mais da margem e o equipamento, de fato, fizer uma medição equivocada, a penalidade incorrerá da mesma forma.

Valores das multas e número de pontos

Após a atualização dos valores das multas de trânsito, que ocorreu em novembro de 2016, os valores passaram as ser os seguintes:

· Infração leve: R$ 88,38

· Infração média: R$ 130,16

· Infração grave: R$ 195,23

· Infração gravíssima: R$ 293,47

Por esse motivo, as multas por exceder a velocidade são de R$ 130,16 (até 20%), R$ 195,23 (entre 20 e 50%) e R$ 880,41 (acima de 50%).

Você deve estar se perguntando: por que a multa por excesso de velocidade acima de 50% é tão alta?

Existe uma coisa chamada de fator multiplicador que é aplicada a algumas infrações gravíssimas que apresentam maior risco para as vias. Isso acontece para que o condutor entenda a gravidade de sua transgressão.

No caso da multa por excesso de velocidade acima de 50%, está previsto nas penalidades que a multa seja multiplicada por 3.

Além disso, o abuso de velocidade também resulta em pontos na CNH do condutor infrator. Se ele cometer a infração média, somará 4 pontos a sua carteira; já, se cometer a infração grave, terá 5 pontos inseridos em sua habilitação. Para o motorista que cometer infração gravíssima, o número de pontos adicionados será 7.

Outro aspecto que difere a multa gravíssima das demais por excesso de velocidade é o fato de que ela é uma infração suspensiva.

Isso também acontece somente com infrações de natureza gravíssima e significa que o condutor que cometê-la terá sua CNH suspensa automaticamente, independente do número de pontos que possuir na habilitação.

A infração suspensiva pode suspender a Carteira de Habilitação de 2 a 8 meses. No entanto, se o condutor incorrer no mesmo erro e cometer essa infração novamente em um período de 12 meses, essa penalidade será de 8 a 18 meses.

Também é necessário ficar atento àquelas que incidem um número menor de pontos, visto que, ao atingir 20 ou mais pontos na CNH, você também estará sujeito à suspensão do direito de dirigir.

O prazo de suspensão, nesse caso, é um pouco diferente e pode durar de 6 a 12 meses. Em situação de reincidência, ele sobe para 8 meses e 2 anos.

Como recorrer

É importante que você saiba que tem o direito de recorrer de todas as infrações que receber.

O que acontece quando você comete uma infração é o envio ao seu endereço de uma Notificação de Autuação, que tem o intuito de lhe avisar da abertura de processo administrativo por infração de trânsito.

A primeira possibilidade de se defender já está disponível nesse momento, a partir da interposição de Defesa Prévia ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). O deferimento, nessa fase, costuma ocorrer quando a autoridade responsável lavrou a notificação contendo algum erro, como a placa do veículo com um caractere errado.

Caso sua Defesa Prévia seja indeferida, você ainda terá chances de recorrer nas próximas fases, com os recursos em 1ª e 2ª instâncias. Agora, se você perder o prazo para apresentá-la, sua última chance de iniciar o processo é recorrendo na 1ª instancia e se não o fizer, não poderá mais recorrer da multa.

Um detalhe a que você precisa se atentar é: caso você perca o prazo para a Defesa Prévia, será possível ainda recorrer nas demais instâncias. Entretanto, caso você não apresente o recurso em 1ª instância, não poderá fazê-lo em 2ª instância.

Nesse momento, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade. Ela virá explicitando o valor da multa a ser paga, possivelmente acompanhada do boleto para pagamento, e as demais penalidades impostas.

Fique atento aos prazos! Eles estarão nas próprias notificações e você deve segui-los à risca.

Você poderá, então, interpor recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) do órgão autuador em 1ª instância.

Caso receba indeferimento mais uma vez, poderá apresentar o recurso em 2ª instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), para multas aplicadas por órgãos municipais ou estaduais, ou ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e Colegiado Especial, quando o órgão aplicador for federal.

Se você precisar de ajuda com o seu recurso, eu e a equipe Doutor Multas estamos sempre à disposição.

Mesmo com a possibilidade de recorrer das infrações por excesso de velocidade, ser um motorista consciente e trafegar de acordo com as leis e normas que regem o sistema de trânsito deve ser sempre uma prioridade. Essa é a sua forma de contribuir para um trânsito mais seguro e civilizado.

Gostou do artigo? Ainda tem alguma dúvida sobre as infrações por excesso de velocidade? Deixe o seu comentário!

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

https://doutormultas.com.br/13-fatos-multa-de-velocidade/

https://doutormultas.com.br/multa-excesso-velocidade/

https://doutormultas.com.br/valor-multa-excesso-velocidade/

3 Comentários

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muito completo esse artigo, obrigado
Mas tenho uma pergunta sobre essa coisa de conversão por excesso de velocidade, isso e valido so 1 vez para qualquer tipo de exesso ou vale para aquele radar que te pegou?
Exemplo, foi flagrado por tel aparelho em tal pista a 20% da velocidade maxima pela 1a vez, mas ja foi flagrado pelo mesmo tipo de infração em outro local, posso pedir essa conversão ?
Ai se foi flagrado nesse mesmo local outra vez não terei como contestar
Porque no DF é muito dificil, eu recebo quase uma cada mes, e olha que tomo muito cuidado, mas no mesmo trecho pode mudar 5 vezes e ai não sei mais qual é....
So pode me ajudar ao responder eu agradeço continuar lendo

Fui flagrado e multado pelo DNIT, tendo ultrapassado o limite em até 20 por cento. Trata-se de uma infração média, contemplado com 4 pontos. Como se trata de primeira multa, como procedo para conseguir a conversão.
Sds
Edson Luiz de Oliveira
edsonluizoliveira8@gmail.com continuar lendo

Boa Tarde! Edson. Entre em contato conosco pelo e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br Temos como lhe auxiliar. Abraços continuar lendo