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28 de Setembro de 2021

O que fazer se você levou multa gravíssima com CNH provisória

Ser um condutor consciente é indispensável a todo momento, mas, em especial, no período em que você está com a PPD (Permissão Para Dirigir).

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
há 4 anos

O momento de obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é sinônimo de entusiasmo, principalmente para os jovens com os 18 anos recém-completos. No entanto, algumas questões relacionadas a essa nova responsabilidade acabam em segundo plano.

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Ser um condutor consciente é indispensável a todo momento, mas, em especial, no período em que você está com a PPD (Permissão Para Dirigir).

É imprescindível atentar-se à legislação, observar seus direitos e deveres no trânsito, a fim de passar por esse período sem cometer infrações que levem à perda da permissão.

Nas próximas seções deste artigo, lhe falarei sobre a PPD, período pelo qual você fica com ela, como é feita a solicitação da CNH e o que acontece se você cometer infrações durante esse tempo.

Como funciona a PPD

A concessão da Permissão Para Dirigir é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), responsável pela avaliação do candidato após ele ter passado por todos procedimentos exigidos para obtenção da PPD.

Os procedimentos são os exames físico e psicológico, aulas teóricas de direção, exame teórico, aulas práticas nas vias e, em alguns locais, nos simuladores, e a prova prática.

Se o candidato for aprovado em todas as etapas, de acordo com o § 2º do artigo 148 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), receberá a permissão com validade de 1 ano.

Esse ano pode ser visto como um “período de experiência” como condutor de veículos, pois só após ele será possível obter a CNH.

Por esse motivo, o funcionamento da carteira provisória é um pouco diferente daquele da CNH “definitiva”, principalmente quando o assunto é cometer infrações.

Durante o ano em que o motorista permanece com a PPD, é indicado que ele pratique a direção em locais mais calmos, antes de se aventurar em centros urbanos maiores e em locais com trânsito mais denso.

Isso porque é diferente enfrentar o trânsito sozinho e com o instrutor da autoescola. Sozinho, você precisará tomar as decisões sem a ajuda de outra pessoa, mais habituada ao trânsito. Assim, até ganhar confiança para dirigir, treinar em lugares com menor tráfego é uma boa ideia.

Outro aspecto importante é informar-se sobre as leis de trânsito, a fim de compreender melhor o dispositivo que rege o trânsito no país e conhecer obrigações, cuidados e direitos que você possui.

Como solicitar a CNH

Após o período de 1 ano com a PPD, é possível solicitar a CNH. Para isso, será necessário se informar sobre o procedimento adotado pelo DETRAN do estado em que você reside. Em todos eles, é preciso pagar uma taxa, variável de um local para outro.

Em alguns estados, é possível fazer a solicitação diretamente no site do órgão e será emitido o boleto para pagamento. Depois de alguns dias, você poderá buscar a CNH ou a receberá em casa, no endereço informado em seu cadastro no DETRAN.

É importante ressaltar algumas informações sobre a CNH.

A primeira delas é que essa carteira de habilitação não é definitiva, embora seja assim chamada por muitas pessoas.

A CNH possui validade de 5 anos (ou 3 anos, no caso de maiores de 65 anos) e, após esse tempo, precisa ser renovada. Além disso, ela pode ser suspensa ou cassada se o condutor adotar determinadas condutas que vão de encontro ao fixado pelo CTB.

Para a CNH, o sistema de pontos por infrações é especificado pelo Código de Trânsito. As infrações leves incidem em 3 pontos, as médias, 4 pontos, as graves, 5 pontos, e as gravíssimas, 7 pontos.

O máximo de pontos que o motorista pode acumular ao longo de 12 meses é 19. A partir de 20, é iniciado o processo de suspensão do direito de dirigir.

O que acontece se eu cometer infrações com a PPD

O sistema adotado para a PPD, no que diz respeito às infrações, é um tanto diferente do adotado para a CNH, pois não é tratado por número de pontos.

O artigo 148 do CTB, em seu parágrafo 3º, determina que só poderá obter CNH, após o período de 1 ano, os condutores que não tiverem cometido infrações graves, gravíssimas e que não tenham reincidido em infrações médias.

Como podemos ver, o artigo não trata de infrações leves, o que implica em uma interpretação de que cometer infrações leves é “liberado” para portadores da PPD. Uma hipótese para isso é o fato de essas infrações tratarem de condutas que não apresentam grandes riscos.

Os condutores que não atenderem a esses requisitos serão obrigados a reiniciar o processo de habilitação caso queiram voltar a dirigir, ou seja, passarão por todo o processo com exames, testes e aulas, além de precisarem cumprir, novamente, os 12 meses com a permissão.

Dito isso, concluímos que, caso você cometa uma infração grave, uma infração gravíssima ou duas infrações médias em posse da PPD, você perderá o direito de obter a CNH, ficando sujeito à realização de todo o processo de habilitação outra vez.

No entanto, há duas possibilidades de você não perder a chance de obter a carteira de habilitação definitiva.

Se você for proprietário do veículo e, durante o período em que estiver com sua PPD, emprestá-lo a alguém e essa pessoa cometer uma infração, é possível realizar a indicação de condutor.

A indicação é feita preenchendo um formulário e anexando os documentos necessários. O formulário de que falei vem junto com a notificação de autuação, aquela usada para avisar o condutor sobre a abertura de processo administrativo pela infração que ele cometeu.

Ela só pode ser feita quando não houve abordagem, é claro, pois tem o intuito de identificar corretamente o condutor infrator, evitando uma aplicação injusta da infração.

O prazo para realizá-la é o mesmo de apresentação da defesa prévia e estará na notificação recebida.

Outra possibilidade é recorrer da multa. É possível recorrer de todas as multas recebidas e cancelar as infrações, e só haverá impedimento de o condutor com PPD obter a CNH em caso de seus recursos serem indeferidos.

Os recursos podem ser feitos em três oportunidades: por meio da Defesa Prévia, a partir do recebimento da Notificação de Autuação, e em 1ª e 2ª instâncias, endereçados à JARI e ao CETRAN ou CONTRAN, respectivamente, ao receber a Notificação de Imposição de Penalidade.

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Teve problemas com sua Permissão Para Dirigir? Já sabia algo a respeito do limite de infrações? Conte-me sua experiência nos comentários!

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

https://doutormultas.com.br/multa-gravissima-cnh-provisoria/

32 Comentários

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Parabéns belo artigo continuar lendo

Muito obrigado, Maysa!! continuar lendo

Eu tinha uma moto, financiei no meu nome. Nisso, eu tava com a habilitação provisória, e tomei uma multa de 7 pontos antes de fechar 2 dias da permanente, e o detran liberou pra mim a habilitação permanente! Entretanto, rodei 2 anos com a habilitação sendo cassada, fui parado em blitz, abordagens e nunca sabia que estava sendo cassada! Recentemente quando fui consultar a cnh digital, foi visto que eu estava sendo cassado! Queria saber como eu poderia recorrer? Se eu teria que tirar outra habilitação? continuar lendo

Olá Boa noite, tenho uma duvida que a seguinte.
Se uma pessoa tomar uma multa gravíssima no período de permissão, mas posteriormente recorrer e fazer com que a multa fique suspensa e nesse intervalo de tempo ela consiga pegar a carteira definitiva. Porém após um período de tempo ela perca em todas as instâncias o recurso. Essa pessoa tem a chance de perder a carteira, ou os pontos vão para a carteira definitiva? continuar lendo