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18 de Outubro de 2019

O que fazer se você levou multa gravíssima com CNH provisória

Ser um condutor consciente é indispensável a todo momento, mas, em especial, no período em que você está com a PPD (Permissão Para Dirigir).

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
há 2 anos

O momento de obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é sinônimo de entusiasmo, principalmente para os jovens com os 18 anos recém-completos. No entanto, algumas questões relacionadas a essa nova responsabilidade acabam em segundo plano.

Ser um condutor consciente é indispensável a todo momento, mas, em especial, no período em que você está com a PPD (Permissão Para Dirigir).

É imprescindível atentar-se à legislação, observar seus direitos e deveres no trânsito, a fim de passar por esse período sem cometer infrações que levem à perda da permissão.

Nas próximas seções deste artigo, lhe falarei sobre a PPD, período pelo qual você fica com ela, como é feita a solicitação da CNH e o que acontece se você cometer infrações durante esse tempo.

Como funciona a PPD

A concessão da Permissão Para Dirigir é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), responsável pela avaliação do candidato após ele ter passado por todos procedimentos exigidos para obtenção da PPD.

Os procedimentos são os exames físico e psicológico, aulas teóricas de direção, exame teórico, aulas práticas nas vias e, em alguns locais, nos simuladores, e a prova prática.

Se o candidato for aprovado em todas as etapas, de acordo com o § 2º do artigo 148 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), receberá a permissão com validade de 1 ano.

Esse ano pode ser visto como um “período de experiência” como condutor de veículos, pois só após ele será possível obter a CNH.

Por esse motivo, o funcionamento da carteira provisória é um pouco diferente daquele da CNH “definitiva”, principalmente quando o assunto é cometer infrações.

Durante o ano em que o motorista permanece com a PPD, é indicado que ele pratique a direção em locais mais calmos, antes de se aventurar em centros urbanos maiores e em locais com trânsito mais denso.

Isso porque é diferente enfrentar o trânsito sozinho e com o instrutor da autoescola. Sozinho, você precisará tomar as decisões sem a ajuda de outra pessoa, mais habituada ao trânsito. Assim, até ganhar confiança para dirigir, treinar em lugares com menor tráfego é uma boa ideia.

Outro aspecto importante é informar-se sobre as leis de trânsito, a fim de compreender melhor o dispositivo que rege o trânsito no país e conhecer obrigações, cuidados e direitos que você possui.


Como solicitar a CNH

Após o período de 1 ano com a PPD, é possível solicitar a CNH. Para isso, será necessário se informar sobre o procedimento adotado pelo DETRAN do estado em que você reside. Em todos eles, é preciso pagar uma taxa, variável de um local para outro.

Em alguns estados, é possível fazer a solicitação diretamente no site do órgão e será emitido o boleto para pagamento. Depois de alguns dias, você poderá buscar a CNH ou a receberá em casa, no endereço informado em seu cadastro no DETRAN.

É importante ressaltar algumas informações sobre a CNH.

A primeira delas é que essa carteira de habilitação não é definitiva, embora seja assim chamada por muitas pessoas.

A CNH possui validade de 5 anos (ou 3 anos, no caso de maiores de 65 anos) e, após esse tempo, precisa ser renovada. Além disso, ela pode ser suspensa ou cassada se o condutor adotar determinadas condutas que vão de encontro ao fixado pelo CTB.

Para a CNH, o sistema de pontos por infrações é especificado pelo Código de Trânsito. As infrações leves incidem em 3 pontos, as médias, 4 pontos, as graves, 5 pontos, e as gravíssimas, 7 pontos.

O máximo de pontos que o motorista pode acumular ao longo de 12 meses é 19. A partir de 20, é iniciado o processo de suspensão do direito de dirigir.

O que acontece se eu cometer infrações com a PPD

O sistema adotado para a PPD, no que diz respeito às infrações, é um tanto diferente do adotado para a CNH, pois não é tratado por número de pontos.

O artigo 148 do CTB, em seu parágrafo 3º, determina que só poderá obter CNH, após o período de 1 ano, os condutores que não tiverem cometido infrações graves, gravíssimas e que não tenham reincidido em infrações médias.

Como podemos ver, o artigo não trata de infrações leves, o que implica em uma interpretação de que cometer infrações leves é “liberado” para portadores da PPD. Uma hipótese para isso é o fato de essas infrações tratarem de condutas que não apresentam grandes riscos.

Os condutores que não atenderem a esses requisitos serão obrigados a reiniciar o processo de habilitação caso queiram voltar a dirigir, ou seja, passarão por todo o processo com exames, testes e aulas, além de precisarem cumprir, novamente, os 12 meses com a permissão.

Dito isso, concluímos que, caso você cometa uma infração grave, uma infração gravíssima ou duas infrações médias em posse da PPD, você perderá o direito de obter a CNH, ficando sujeito à realização de todo o processo de habilitação outra vez.

No entanto, há duas possibilidades de você não perder a chance de obter a carteira de habilitação definitiva.

Se você for proprietário do veículo e, durante o período em que estiver com sua PPD, emprestá-lo a alguém e essa pessoa cometer uma infração, é possível realizar a indicação de condutor.

A indicação é feita preenchendo um formulário e anexando os documentos necessários. O formulário de que falei vem junto com a notificação de autuação, aquela usada para avisar o condutor sobre a abertura de processo administrativo pela infração que ele cometeu.

Ela só pode ser feita quando não houve abordagem, é claro, pois tem o intuito de identificar corretamente o condutor infrator, evitando uma aplicação injusta da infração.

O prazo para realizá-la é o mesmo de apresentação da defesa prévia e estará na notificação recebida.

Outra possibilidade é recorrer da multa. É possível recorrer de todas as multas recebidas e cancelar as infrações, e só haverá impedimento de o condutor com PPD obter a CNH em caso de seus recursos serem indeferidos.

Os recursos podem ser feitos em três oportunidades: por meio da Defesa Prévia, a partir do recebimento da Notificação de Autuação, e em 1ª e 2ª instâncias, endereçados à JARI e ao CETRAN ou CONTRAN, respectivamente, ao receber a Notificação de Imposição de Penalidade.

Teve problemas com sua Permissão Para Dirigir? Já sabia algo a respeito do limite de infrações? Conte-me sua experiência nos comentários!

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

https://doutormultas.com.br/multa-gravissima-cnh-provisoria/

23 Comentários

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Parabéns belo artigo continuar lendo

Muito obrigado, Maysa!! continuar lendo

Faltou falar a saída no caso de ter 2 multas médias! A saida seria pedir que uma multa se torne advertência e assumir a outra! Quando acontece separadamente e claro! continuar lendo

Essa é uma alternativa com certeza, Renato!
Também é possível recorrer ambas infrações e possivelmente anulá-las. continuar lendo

Sempre tive dúvidas sobre a matéria processual de trânsito, Infelizmente o CTB é omisso nesse tema!
Da notificação de autuação apresenta-se defesa de autuação para a JARI?
Caso a tese da defesa de autuação não seja acolhida apresenta-se defesa de penalidade (recurso) novamente para JARI?
Da decisão do recurso sobe ao CETRAN?
da decisão do CETRAN sobe ao DENATRAN? continuar lendo

1º Passo: Defesa Prévia
2º Passo: Recurso à JARI
3º Passo: Recurso ao CETRAN

Talvez goste de meu artigo sobre o passo a passo de como recorrer uma multa: http://blogs.uai.com.br/doutormultas/recorrer-multas-passoapasso/ continuar lendo