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18 de Outubro de 2017

Você Sabe Como Funciona a Inspeção Veicular do DETRAN? Descubra Quando Ela é Exigida!

A inspeção veicular é um procedimento obrigatório e periódico que checa a aptidão do veículo para circular nas vias.

Doutor Multas
Publicado por Doutor Multas
mês passado

Ela se divide em duas partes: uma de inspeção dos equipamentos obrigatórios e de segurança e outra de inspeção de emissão de poluentes e ruídos.

As normas de inspeção são determinadas por dois órgãos, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), designados pelo artigo 104 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Cada um deles é responsável por um tipo de normalização: o CONTRAN encarrega-se das normas de segurança, enquanto o CONAMA volta sua atenção às normas quanto à emissão de gases poluentes e ruído.

A responsabilidade pela fiscalização dessas normas é atribuída, pelo art. 22, inciso III do CTB, aos órgãos executivos Estaduais, ou do Distrito Federal, o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

Neste artigo, ajudaremos você a entender como funciona a inspeção veicular realizada pelo DETRAN, quando ela é exigida e por que é importante.

A inspeção veicular

Como dissemos no início do artigo, a inspeção é realizada em duas partes para verificar aspectos de naturezas diferentes do veículo. A primeira etapa diz respeito às verificações visuais, como a conferência dos dados do documento quanto às características do veículo, dos itens obrigatórios e do funcionamento de seu sistema de sinalização.

A segunda etapa trata dos testes referentes à emissão de poluentes e ruídos, e é realizada utilizando aparelhos que medem essas características e identificam, de acordo com alguns pré-requisitos e com as normas estabelecidas, se o veículo está dentro dos limites de emissão permitidos.

Na data de realização da inspeção em seu veículo, certifique-se de que o CRV (Certificado de Registro do Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) estão regularizados, assim como a quitação do IPVA e demais débitos como, por exemplo, relacionados às multas por infração.

É bom lembrar que Vistoria Veicular e Inspeção Veicular são coisas diferentes. A vistoria é realizada visualmente nos componentes do veículo e conferência do documento. A inspeção, por sua vez, é feita utilizando aparelhos eletrônicos para realizar testes, além da inspeção visual e da conferência do veículo com o documento apresentado.

Inspeção de segurança

A inspeção de segurança corresponde à 1ª parte da inspeção veicular e visa garantir que todas as funcionalidades básicas do veículo estejam trabalhando da maneira adequada. Ela é realizada em 3 etapas: uma de reconhecimento visual de alguns aspectos, outra a partir de inspeções mecanizadas e a última correspondente à inspeção sob o veículo (ou Undercar).

Na 1ª etapa da inspeção de segurança, o profissional verificará aspectos da identificação do veículo, como a sua correspondência com o documento, considerando a cor, modelo, ano, marca e número do chassi.

Além disso, também é nesse momento que ele verificará a existência e as condições de funcionamento de itens obrigatórios, como os cintos, o estepe e o macaco, e do sistema de sinalização (faróis, luz da placa, iluminação interna, etc.). A normalização desses equipamentos é feita pela NBR 14040.

Na 2ª etapa, acontecem as inspeções mecanizadas no veículo, que são os testes de eficiência da suspensão, dos freios e de deslizamento lateral. Esses testes são realizados em todas as rodas do veículo, uma por vez.

Na 3ª e última etapa dessa parte da inspeção, o profissional responsável pelo processo atentará para a parte de baixo do veículo, chamada de “Inspeção sob o veículo” ou “Inspeção Undercar”. Nessa etapa, verifica-se, tanto visualmente, como por meio de alguns testes, os sistemas de suspensão, direção, escapamento, além de componentes do sistema de alimentação e da estrutura do veículo (monobloco).

Essas avaliações servirão para atestar as condições em que se encontram as tubulações de freio, as rodas e pneus, as linhas de combustível, e verificar a existência de vazamentos e danos.

Inspeção de poluentes e ruídos

A inspeção de poluentes e ruídos do veículo é a 2ª fase da inspeção veicular. Ela é regulada pela NBR 9714 e por resoluções do CONTRAN, e possui 2 etapas, cada uma referente à medição de um elemento a ser observado.

A etapa inicial trata da medição dos ruídos produzidos pelo veículo. Para isso, o inspetor programa o aparelho de acordo com algumas características do veículo, como a categoria, a rotação de marcha lenta nominal e de potência máxima, a localização do motor (na parte dianteira ou traseira), o número de tubos de saída do escapamento e a velocidade do vento no local da inspeção.

A partir disso, o aparelho captará, por meio de um microfone posicionado a determinada certa distância do escapamento, os ruídos produzidos. Nesse quesito, o ruído considerado é referente à combustão, e não à parte mecânica.

Os poluentes são medidos na 2ª fase e exige outras informações sobre o veículo, que são o tipo de combustível utilizado e o ano de fabricação, que determinam os limites impostos pelas normas.

Essa medição é realizada após a descontaminação do óleo lubrificante do carter, que normalmente está misturado a um pouco de combustível. Isso ocorre para evitar resultados alterados causados pela mistura.

Em seguida, o inspetor insere uma sonda coletora no escapamento do veículo que realizará a medição a 2500 rpm e em marcha lenta. Assim, obtém-se dois conjuntos de resultados de emissão de poluentes.

Os valores considerados, para o resultado final, referem-se ao monóxido de carbono (CO) e ao combustível não queimado (HC). Eles passam por uma fórmula matemática que tem o objetivo de considerar e eliminar possíveis erros devido a furos no sistema de escapamento. Sendo assim, o valor final diz respeito ao CO e ao HC corrigidos.

Quando realizar a inspeção

O período entre uma inspeção e outra varia de acordo com o tipo de veículo, seu ano e a atividade para a qual ele é utilizado. Veículos novos particulares devem passar por inspeção após 3 anos do primeiro licenciamento (art. 104, § 6º, CTB). Já os veículos escolares (art. 136) e motocicletas usadas para fretes e entregas (art. 139-A) precisam passar pela inspeção de segurança a cada 6 meses.

Há, ainda, uma outra especificação sobre o intervalo entre as inspeções, que diz respeito ao fato de o veículo se envolver em acidente, previsto no artigo 104 do CTB. Caso isso ocorra e o veículo sofra danos médios ou grandes, a regra de periodicidade altera e o veículo deverá passar por inspeção no próximo licenciamento.

Outro pré-requisito para manter a periodicidade das inspeções é que o veículo seja mantido com suas características originais. Se ele passar por alguma alteração, deverá ser inspecionado novamente para garantir que as normas de segurança e emissão de poluentes estejam sendo cumpridas.

Ressaltamos, ainda, que circular com veículo sem as inspeções ou reprovado em relação a elas caracteriza infração grave. Ao realizar esses procedimentos, você garante a integridade de seu veículo, a sua segurança e das outras pessoas.

Fontes:

https://www.youtube.com/watch?v=574jNgYMksE

https://www.youtube.com/watch?v=xNbswg7-GfM

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,entendaainspecao-veicular-obrigatoria-para-todo-pais,454204

https://www.ibratan.com.br/vistoria-veicular/como-funcionaequal-importancia-da-vistoria-veicular/

5 Comentários

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Da Wikipedia:

A ITV - Inspeção Técnica Veicular está em fase de discussão em projeto de lei (Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 5979/2001) específico que tramita no Congresso Nacional e encontra bastante resistência para sua implantação. [carece de fontes] Já a ISV - Inspeção de Segurança Veicular encontra-se em funcionamento desde o antigo Código Nacional de Trânsito (Lei 5.108/66, revogada) e é realizada por entidades públicas ou privadas acreditadas pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e licenciadas pelo DENATRAN - Departamentos Nacional de Trânsito, conforme disposto na Resolução 232 do Conselho Nacaonal de Trânsito - CONTRAN.
...
A inspeção veicular no Brasil, é de competência legislativa da União, de forma que aguarda a definição de seu marco regulatório. Já a inspeção veicular ambiental, conforme delimitado pela regra geral em âmbito federal, coube aos Estados e Municípios, sendo que para os Municípios, essa competência ficou restrita aos municípios detentores de frota superior a 3.000.000 (três milhões) de veículos (Resolução CONAMA 418/2009). Porém está longe de ser implantada em todo território nacional. Trata-se de uma medida impopular, gera taxas e tarifas, além do obrigatório gasto com a manutenção do veículo. Envolve a aquisição de equipamentos caros, aferição constante e contratação de mão-de-obra especializada, assunto que causa temor aos políticos. continuar lendo

Gentilela se atualizar quanto normas Denatran para veículos com sistema de gnv. Desde 30 Janeiro carro aprovado em vistoria de gnv não precisa de outra vistoria pelo Detran. continuar lendo

Se tiver alguma informação desatualizada, consertaremos o quanto antes, Delcio.
Obrigado pela interação! continuar lendo

è de grande valia essas informações. Mas..... no meu brasil varonil infelizmente esses procedimentos na pratica não funcionam mesmo!!! como sabemos, nem precisa eu justificar. continuar lendo

Tudo que não for feito conforme a lei, você pode recorrer à justiça.
Se você em algum momento tiver seu direito violado na área do trânsito, basta me contatar: 0800-6021-543 continuar lendo