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22 de Outubro de 2018

Tudo o que você precisa saber sobre Infrações gravíssimas

Último artigo da série sobre os tipos de infrações de trânsito.

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
ano passado

Na escala de categorização das infrações utilizada pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as infrações gravíssimas são as consideradas mais perigosas e que têm maiores possibilidades de causar danos à fluidez do trânsito e riscos à sua segurança e à segurança das pessoas que fazem parte dele, tanto condutores como pedestres.

Esse texto é o último de uma série que traz informações sobre a pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e as infrações leves, médias, graves e gravíssimas. Nele, trataremos das penalidades de se cometer uma infração gravíssima, de quais são essas infrações e ainda falaremos sobre algumas informações úteis acerca das mudanças do CTB que dizem respeito a elas.

Penalidades por uma infração gravíssima

A Lei 13.281, que passou a vigorar em 1º de novembro de 2016, instituiu a mudança nos valores das multas de trânsito. A multa por infração gravíssima passou de R$ 191,54 para R$ 293,47, mudança que significou um aumento de mais de 60% em relação ao valor cobrado anteriormente. Já a pontuação que deve ser inscrita na CNH do condutor é de 7 pontos, mais de 1/3 do número máximo de 19 pontos permitidos e sinônimo de perda da PPD (Permissão Para Dirigir) para os iniciantes.

As infrações gravíssimas têm dois aspectos em suas penalidades que as diferenciam ainda mais dos outros tipos de infração, que são o fator multiplicador e o caráter suspensivo que algumas delas possuem.

O fator multiplicador é o fato de que o valor da multa imposta pela infração será multiplicado por 3, 5 ou 10, dependendo de sua natureza. A definição desse fator se deu de acordo com o risco e o dano que a infração poderia significar para o trânsito. Os valores multiplicados se transformam em: x3 – R$ 880,41; x5 – R$ 1.467,35; x10 – R$ 2.934,70.

As infrações suspensivas somam quase 20 no quadro das infrações gravíssimas. Se o condutor realiza uma dessas transgressões, provavelmente será réu de um processo administrativo de suspensão da CNH, independentemente do número de pontos que o condutor tiver na carteira.

Sobre esses aspectos, é importante fazer duas observações: 1. O fator multiplicador só vai alterar o valor da multa; 2. O número de pontos aplicados pela infração permanecerá o mesmo (7 pontos).

Assim como no caso das infrações graves, os motoristas que utilizam a PPD (Permissão Para Dirigir) devem estar atentos ainda mais às infrações gravíssimas. Isso porque, ao cometer uma dessas infrações, ele perde sua permissão e deverá realizar todos os passos necessários à 1ª habilitação novamente.


Quais infrações são consideradas gravíssimas?

As infrações gravíssimas possuem um caráter um pouco diferente das demais categorias, uma vez que podem ter efeito suspensivo, como explicamos na seção anterior. Dessa forma, dividiremos a lista de exemplos de infrações gravíssimas entre aquelas que são suspensivas e as que não. Veja abaixo:

Infrações gravíssimas:

· Art. 162, I – Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

· Art. 162, II – Dirigir veículo com a CNH, PPD ou Autorização cassada ou com suspensão do direito do dirigir.

· Art. 162, VI – Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios (lentes corretivas, aparelho de audição, próteses, etc.).

· Art. 163 – Entregar a direção do veículo a pessoa sem CNH ou PPD, com a CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias, cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

· Art. 168 – Transportar crianças em desacordo com as normas estabelecidas pelo CTB.

· Art. 170 – Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos.

· Art. 181, V – Estacionar o veículo na pista, rodovias e vias de trânsito rápido.

· Art. 181, XX – Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição.

· Art. 184, III – Transitar com o veículo na via ou faixa de trânsito exclusiva.

· Art. 189 – Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência (polícia, bombeiros, ambulância, etc.).

· Art. 193 – Transitar com o veículo em calçadas, passeios, ciclovias, canteiros centrais, etc.

Infrações gravíssimas suspensivas:

· Art. 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência. (Lei Seca)

· Art. 170 – Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos.

· Art. 173 – Disputar corrida.

· Art. 175 – Utilizar-se do veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.

· Art. 218, III – Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida.

Em relação à incidência de multiplicadores, alguns exemplos de infrações que têm a multa multiplicada são:

· Dirigir sem CNH (art. 162, I), que tem a multa gravíssima multiplicada por 3, resultando em uma multa de R$ 880,41.

· Entregar direção a pessoa sem CNH (art. 163), que multiplica o valor da infração gravíssima por 5, resultando em multa no valor de R$ 1.467, 35.

· Dirigir sob influência de álcool (art. 165), que possui fator multiplicador por 10, resultando em uma multa de R$ 2.934,70.

A tabela completa com as infrações gravíssimas e os valores das multas, você encontra aqui.

Mais informações úteis

Houve mudança na previsão das infrações no CTB. Uma das principais mudanças diz respeito a estacionar o veículo em local indevido. Antes, o CTB tratava de maneira geral sobre estacionar em desacordo com a sinalização no artigo 181, inciso XVII, e essa infração era considerada leve.

A alteração se deu da seguinte maneira: estacionar em desacordo com a sinalização tornou-se infração grave, e adicionou-se, ao mesmo artigo, uma previsão específica para quem estacionar em vaga reservada para idosos e pessoas com deficiência, o inciso XX. De acordo com ele, cometer tal ato incide como infração gravíssima ao condutor.

Outra adição ao CTB ocorreu definir como infração gravíssima o ato de manusear o telefone celular. O art. 252, parágrafo único, determina que serão punidos por infração gravíssima não somente aqueles condutores que estiverem falando ao telefone enquanto dirigem, mas também aqueles que estiverem enviando mensagens ou checando as redes sociais.

Da mesma forma que para as demais infrações, é possível recorrer das infrações gravíssimas. Para não perder essa chance, esteja atento aos prazos, mantenha seu cadastro sempre atualizado no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e, caso queira, conte com o apoio de um advogado especializado em leis de trânsito para fazer um recurso que se encaixe no seu caso. Assim, você não ficará sem dirigir e praticará seu direito como condutor e cidadão.

O que você pensa sobre isso? Ainda tem dúvidas? Deixe sua opinião nos comentários!

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

https://doutormultas.com.br/valor-da-multa-gravissima/

http://www.brasil.gov.br/cidadaniaejustica/2016/11/multas-de-trânsito-tem-novos-valoresapartir-da-proxima-terca-1

8 Comentários

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Não existem "infrações gravíssimas". É o que se vê, não o que está escrito. Quando um cara mata uma pessoa no acostamento de uma rodovia, porque está fazendo "pega", e o que pega é uma pena de "prestação de serviços à comunidade", que foi "algumas horas ajudando no corpo de bombeiros da cidade", o resto se torna só isto: papo furado. Não tem lei, não tem nada, o que há é a "interpretação" de algum juiz que o liberou pra "matar". Se é no trânsito, não existe crime, não existe ofensa, não existe qualquer punição. Ah! E a mãe do cara ainda achou demais ele precisar ajudar os bombeiros! Eu morro e não vejo tudo. continuar lendo

Oi, Teresinha!

Infelizmente a lei é interpretada de várias maneiras. Muitas vezes ela é incoerente e não é devidamente aplicada.
O que nos resta é esperar que façam alguma reforma o quanto antes para evitar mais tragédias ao longo do tempo... continuar lendo

Muito informativo, infelizmente recentemente fui agraciado com uma. Serve de lição. continuar lendo

Espero que você consiga acabar com esse problema o quanto antes, Bazzan.
Boa sorte. Abraço! continuar lendo

Angelina Vianna
Aprecio muito a clareza com que expões os problemas e as soluções para cancelamento de multas. Uma coisa, porém não entendo o porque e o assunto nunca foi tocado.: o órgão autuador tem prazo para comunicar o auto de infração ao infrator. O infrator tem prazo ara apresentar defesa. \o órgão autuador, em primeira instância, porém, não tem prazo para julgar a defesa. Somente o Art. 282 trata do assunto mas j[a em julgamentos de 2a; instância. Já vi um caso em que a infração foi cometida dia 03.10.2012, recebeu o AUT e tempestivamente, ofereceu ótima defesa. Não deram a mínima para a defesa e semana passada recebeu notificação de penalidade e cobrança de multa. Isso quatro anos e dez meses depois, Está certo isso? continuar lendo

Qual a logica de receber 7 pontos por trafegar em 50% acima da velocidade? Nao vai suspender imediatamente a cnh? continuar lendo