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18 de Outubro de 2019

Você sabe como funciona o sistema de pontos na CNH? Vamos explicar!

O sistema de pontos ainda é mal compreendido e pode levar à confusão.

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
há 2 anos

No Brasil, as infrações de trânsito são penalizadas de duas formas, de acordo com sua gravidade: multa e pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Permissão Para Dirigir (PPD). O sistema de multas funciona a partir de uma caracterização que as infrações recebem no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e elas podem se encaixar em quatro categorias: leve, média, grave, gravíssima.

Nesse texto, explicaremos como funciona esse sistema de pontos na CNH, quando expiram, seus limites, como evitar o acúmulo de pontos, de que forma você pode consultar a situação da sua carteira e o que fazer quando for multado por infração cometida por outro condutor em seu veículo. Essas informações podem ser valiosas para você, condutor.

Limite, acúmulo e consulta de pontos

O número máximo de pontos permitido na CNH é 19, porque a partir de 20 pontos pode ser instaurado o processo de suspensão da carteira. Para motoristas profissionais, existe uma situação diferente e esse número é um pouco mais baixo, 14 pontos. Quem ainda possui a PPD deve estar atento aos tipos de infração, já que só poderá solicitar a CNH definitiva se não tiver cometido infração gravíssima, grave ou se não for reincidente em infração média.

Esses pontos acumulam na CNH pelo período de 1 ano, ou seja, cada pontuação tem validade de 12 meses a partir da data da infração e, após esse período, expiram. Para que você visualize melhor, um exemplo: se o condutor recebeu uma multa em abril de 2016 e uma em outubro de 2016; em abril de 2017, ele terá apenas os pontos referentes à multa de outubro de 2016, pois passaram 12 meses desde aquela primeira infração.

A consulta dos pontos da sua CNH é feita no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e pode ser realizada de três formas:

  • Pessoalmente – com sua CNH em mãos, é possível consultar seus pontos no posto do DETRAN mais próximo. Seus familiares também podem consultá-los para você, desde que tenham uma cópia simples de sua habilitação e um comprovante de parentesco original.
  • Pela internet – por meio do site do DETRAN de seu estado.
  • Pelo aplicativo – você pode baixar o aplicativo Autocheck em seu celular ou tablet, ele permite consultar o número de pontos da sua CNH.

Contudo, é obrigação do condutor acompanhar sua habilitação para evitar que ela seja suspensa.


Tipos de multa e pontuação

Como já dissemos no início do texto, as multas são divididas em quatro categorias que variam de acordo com a gravidade atribuída à infração (leve, média, grave e gravíssima). As penalidades são determinadas a partir da penalidade prevista no Código de Trânsito para a infração cometida. Elas incluem a adição de pontos à CNH, multa e, em casos de infrações gravíssimas, a suspensão da carteira.

O número de pontos a ser aplicado para cada tipo de infração está prevista no artigo 259 do CTB. Abaixo, as pontuações, valores e alguns exemplos de cada tipo.

  • Leve: 3 pontos –R$ 88,38.

Exemplos: estacionar o veículo nos acostamentos (art. 181, VII); parar o veículo na faixa de pedestres (art. 182, VI); usar buzina em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (art. 227, V).

  • Média: 4 pontos – R$ 130,16.

Exemplo: atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias (art. 172); estacionar o veículo na contração da direção (art. 182, XV); não mudar de pista com antecedência para dobrar (art. 197).

  • Grave: 5 pontos – R$ 195,23.

Exemplo: estacionar o veículo em fila dupla (art. 181, XI); deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia (art. 214, IV); conduzir pessoas, animais ou carga na parte externa do veículo (art. 235).

  • Gravíssima: 7 pontos – R$ 295,47.

Exemplo: fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação (art. 242); bloquear a via com veículo (art. 253); dirigir veículo com a CNH cassada ou suspensa (art. 162, II).

Falamos sobre Infrações Suspensivas, mas o que são elas?

Há algumas infrações gravíssimas que têm como penalidade prevista no CTB a suspensão da CNH, independentemente de o condutor ter ou não atingido o número máximo de pontos na carteira. Alguns exemplos dessas infrações são: conduzir moto transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto (art. 244, II); dirigir sob a influência de álcool (art. 165); transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida (art. 218, III).

Atribuição dos pontos

Os pontos serão atribuídos ao condutor identificado no ato da infração. No entanto, há casos em que ela é registrada por sistemas automáticos não metrológicos, os famosos radares. Nessa situação, a multa será atribuída ao proprietário do veículo. Se ele não for o responsável, é possível apontar o condutor. Na própria Notificação de Autuação por Infração, existe um campo específico chamado de “Identificação do Condutor Infrator”.

O prazo para fazer esse apontamento estará na notificação recebida e, para fazê-lo, é necessário indicar o nome e números de CPF e CNH do condutor responsável pela infração. Devem acompanhar o Formulário de Identificação do Condutor, cópias legíveis da CNH do condutor e do documento de identificação do proprietário do veículo, ou de seu representante legal junto de procuração, se for o caso. Tanto o condutor como o proprietário deverão assinar o formulário.

Podem ocorrer, ainda, dois casos diversos: para veículos alugados, o formulário de identificação deve ser enviado com uma cópia do contrato de locação; para aqueles de propriedade jurídica que não conseguirem a assinatura do condutor por alguma razão, o apontamento deve acompanhar documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.

O que determinará a aceitação do formulário para apontamento do condutor será a qualidade dos documentos enviados, o preenchimento completo e as assinaturas exigidas.

Devemos lembrar que também existe a possibilidade de uma penalização injusta. Por isso, é muito importante que você se mantenha informado e acompanhe os pontos da sua CNH e, se julgar uma multa injusta, recorra. Todas as multas podem ser recorridas, é um direito do motorista.

Conte para nós a sua opinião! O que você acha sobre esse sistema de pontos usado no Brasil?

34 Comentários

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Mais ou menos como fazer um bolo, determina-se os ingredientes, mistura e leva ao forno.
Sai bolo.
No meu entender e levando-se em consideração o trânsito pesado das grandes cidades, infrações de menos importância ou periculosidade para o trânsito, deveriam ser apenas multadas e não pontuadas.
Exemplo: A velocidade máxima é de 50 KM/h e voce passou a 60 KM/h.
Que crime você cometeu? O de não ficar olhando o tempo todo para o velocímetro e prestar atenção ao trânsito?
De acelerar um pouco naquele ponto para se encaixar em outra fila, prevendo um procedimento à frente?
Precisa mesmo duplicar a penalidade (coisa absurda inclusive) por infrações como estas? O departamento de trânsito não se preocupa em estressar o motorista com o excesso de multas/pontuação indevida?
Bem, se a velocidade era de 50 Km/h e alguém passou a 100 Km/h, é possível se presumir que existiu a intenção.
Punir pontuando, cassando a habilitação e multando os irresponsáveis propositais e apenas multar as infrações ocasionais e não premeditadas me pareceria bem mais razoável do que manter esse industria de multas, conhecida nossa. continuar lendo

Oi, José!

Também acredito que a punição deveria ser mais branda em casos como o que você citou.
Inclusive esta sua "proposta" deveria ser estudada, pois acrescentaria muito ao CTB.

Grato pela interação, abraços! continuar lendo

Boa noite Sr. José!

Não sou chegado ao direito. Sou matemático (e o senhor talvez se perguntando: E daí?) e por isto tenho uma questão técnica (de matemática, não de direito).

Vejamos as variáveis:
a) velocidade permitida: 50 km/h;
b) velocidade do condutor "distraído": 60 km/h;
c) velocidade do condutor "irresponsável": 100 km/h.

Até aqui concordo plenamente com as adjetivações dadas pois são patentes.

O problema a ser equacionado (se é distração ou infração) começa quando aumentamos gradativamente a velocidade do distraído e reduzimos simetricamente a velocidade do irresponsável. Assim (vamos fazer de 1 em 1 km/h):
a) velocidade permitida: 50 km/h;
b) velocidade do condutor "distraído": 61 km/h;
c) velocidade do condutor "irresponsável": 99 km/h.
Ainda é aceitável?

E
a) velocidade permitida: 50 km/h;
b) velocidade do condutor "distraído": 62 km/h;
c) velocidade do condutor "irresponsável": 98 km/h.
Ainda é aceitável?

Chegará um ponto (não sei qual pois é totalmente subjetivo) em que teremos que redefinir as velocidades "distraído" e "irresponsável". Por exemplo: 70 km/h e 80 km/h. E aí novamente cairemos no mesmo dilema: Se então eu passar a 71 é justo ser multado?
E se não redefinirmos as velocidades? Então a 80 km/h teremos a velocidade que pode ser "distraído" ou "irresponsável".
Não sei se consegui me explicar adequadamente mas, em resumo, neste mundo de números temos que definir um número, pois do contrário sempre estaremos apenas a 1 km/h acima do limite. Não sei se é justo, só não vejo como equacionar.
Saudações! continuar lendo

Tão simples Claito...
Por exemplo: Existem dois fatores determinantes na pontuação e na aplicação de multas quanto à velocidade. Um que se estende até 20% e outro que vai acima dos 20%.
Na minha observação, ou comentário, falo sobre não pontuar quando a diferença for insignificante para a segurança do trânsito e não caracterizar abuso, como você andar a 50 Km/h ou 60 Km/h, não é mesmo?
Então basta determinar uma tolerância maior para a aplicação da pontuação, sem prejuízo das multas, ou seja, o motorista será multado acima da velocidade até 20%, mas não sofrerá pontuação (duplicidade de penalização) e esta se aplicará se a infração acontecer acima dos 20%, cumulativa com a multa.
Como vê, em nada se justificam as suas dúvidas e seus questionamentos e sequer precisei usar uma calculadora.
Minha observação é para que não se industrializem as multas, como hoje acontece. Não me apego a números e sim a atitudes.
Retribuo as saudações. continuar lendo

Muito injusto, quando da normatização de pontuação, tínhamos, acredito, quantidade ínfima, em relação a hoje, de medidores de velocidade, portanto demorava-se mais tempo para receber a pontuação máxima, hoje, com a quantidade de medidores, infinitamente multiplicada, tornou-se DESPROPORCIONAL E INJUSTO tal forma de aplicação.
Se assim não for entendido, entendo que tal procedimento é meramente econômico/financeiro.
Desproporcional e injusto ficou sem aplicação. continuar lendo

Realmente o número de radares cresceu de forma descomunal.
Cada vez fica mais difícil não extrapolar o limite de pontos. continuar lendo

É simples. Arrecadação e não educação no trânsito continuar lendo

Concordo que o caráter das multas é realmente arrecadatório, mas necessário. Falta a inserção da matéria na grade básica do ensino.
Conseguimos educar crianças. Adultos devem ser punidos, pois tem consciência do que fazem! continuar lendo

É a "lei de Gerson" a serviço dos que se servem do Estado. É a "meia verdade" aplicada em desfavor do cidadão e a favor da "meia mentira". O cidadão é duplamente penalizado: multa e pontuação -
(em outras situações fora do trânsito, tem penalidades que dispõem a pena OU as trocam por multa - aqui não é o caso???). O cidadão é sempre "olhado e tratado" como o grande irresponsável, enquanto o "estado" está sempre certo, mesmo permitindo a entrada no trânsito urbano de carros que desenvolvem altas velocidades e tolerem grandes chamadas midiáticas, antes ou após "apelos" de utilidade pública para reduzir os acidentes de trânsito. O que significaria em termos financeiros -- para quem -- a instalação de "tacômetro" nos "carrões" e "carrinhos"? Atenderia a alguns dos "critérios" educacionais tão em uso pelo "estado elefante branco"? continuar lendo

Eu acho injusto esse sistema pois o motorista é penalizado 2 vezes com o pagamento da multa e os pontos na carteira, isso não é bis in idem. Não existe 2 penas pelo mesmo "crime". Acredito que essa é mais uma forma desse governo ladrão de nós roubar. continuar lendo

Concordo com você, Cleonice! continuar lendo

Devo discordar.
Conduzir veiculo é direito de todos aqueles que se aprovam mediante vários exames. Uma vez aprovado, muitos condutores se esquecem de "como se dirige corretamente" e cometem reiteradas infrações. Se fosse retirado o sistema de pontos na CNH, as pessoas com melhores recursos financeiros e com "carrões" não se importariam com as regras, pois tem dinheiro suficiente para pagar suas multas e continuar dirigindo da forma que bem entendessem em detrimento do direito a segurança viária de todas as outras pessoas.
O sistema de pontos funciona como um freio, aquele que comete muitas infrações, mais cedo ou mais tarde, será impedido de exercer seu direito de dirigir, passando a partir daí a praticar o crime de "dirigir com CNH cassada ou suspensa" que prevê penas mais rígidas, porém, ainda muito tímidas a meu ver. continuar lendo