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28 de Setembro de 2021

Recusa ao bafômetro dá multa?

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
mês passado

O que acontece se um condutor se recusar a passar pelo teste do bafômetro?

Utilizado nas chamadas blitz da Lei Seca, o bafômetro (ou etilômetro) é o teste que indica a presença de álcool no organismo do condutor.

Os motoristas que se recusam a passar pelo bafômetro geralmente partem do princípio de que é um direito não produzir provas contra si mesmo.

Mas como é na prática? A Recusa ao bafômetro dá multa ou não?

Explico essas e outras dúvidas neste artigo. Leia até o fim e entenda!

Recusa bafômetro: quais são as consequências?

Uma das grandes dúvidas no trânsito é, justamente, em relação ao teste do bafômetro. Explico o porquê: a Constituição Federal garante aos cidadãos o direito de não produzir provas contra si mesmo.

Nesse sentido, alguns motoristas entendem que podem se recusar a passar pelo bafômetro. No entanto, essa recusa tem consequências, estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu art. 165-A.

De acordo com esse artigo, a recusa ao bafômetro (ou a outros testes com finalidades similares) é uma infração de trânsito gravíssima. Trata-se, ainda, de uma das infrações autossuspensivas. Dessa forma, as consequências à recusa ao bafômetro previstas são:

- Multa de R$ 2.934,70

- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses

As consequências podem ser graves, como você viu. Isso acontece porque o país vem adotando um maior rigor na fiscalização e penalização da infração de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas. Veja no próximo tópico.

Dirigir sob efeito de álcool: o que diz o CTB?

Dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância de efeito psicoativo é uma infração de trânsito gravíssima. O CTB, no art. 165, estabelece que as penalidades para essa infração são a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses.

É importante saber que, hoje, qualquer quantidade de álcool no organismo configura infração. Isso é assim desde que a Lei Seca – isto é, a Lei 11.705/2008 – entrou em vigor, alterando o CTB.

Justamente pelo fato de que, hoje, qualquer quantidade de álcool é uma infração de trânsito, alguns motoristas têm medo da blitz e do teste do bafômetro. Mas, como você viu, a recusa ao bafômetro também tem sérias consequências.

Recusa ao bafômetro: é possível recorrer?

Até aqui, falamos de duas infrações de trânsito: a infração por dirigir sob efeito de álcool e a infração da recusa ao bafômetro. Essas duas infrações têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir. Mesmo assim, é possível recorrer?

Sim, o recurso de infração é um instrumento legal para tentar cancelar a aplicação de penalidades. Recorrer é um direito do condutor brasileiro, incluindo, então, as infrações que você viu neste artigo.

Por se tratarem de infrações gravíssimas, é preciso uma defesa muito bem elaborada. Dito isso, explico que o processo para recorrer pode acontecer em até três etapas: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

Cada uma dessas etapas tem um prazo e determinadas especificidades. Por isso mesmo, contar com a orientação de especialistas em trânsito é um grande diferencial.

CNH suspensa: como recuperar?

Caso o seu recurso tenha sido negado em todas as instâncias ou se, por alguma razão, você não recorreu, é preciso saber o que fazer para recuperar a CNH. Os passos são os seguintes:

- Cumprir todo o prazo de suspensão

- Realizar o pagamento da multa

- Fazer o Curso de Reciclagem

- Ser aprovado na avaliação final após o Curso

Depois de cumpridos esses quatro requisitos, você tem de volta o seu direito de dirigir e poderá conduzir veículos automotores novamente. Lembre-se, ainda, de que você só deve entregar a CNH se esgotadas todas as chances de defesa.

Não fique sem dirigir!

Neste artigo, você viu que a recusa ao bafômetro é uma infração gravíssima. Também se informou sobre o que o CTB estabelece sobre dirigir sob influência de álcool e as consequências administrativas para essa infração.

É importante destacar, enfim, que o álcool tem efeitos na cognição, interferindo na capacidade de tomar decisões e em funções motoras. Por isso mesmo, é muito arriscado dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.

Esperar o tempo correto para voltar ao volante depois de beber não é apenas uma maneira de evitar multas ou a suspensão da CNH. É, mais que isso, uma forma de zelar pela sua segurança e pela segurança dos demais.

9 Comentários

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Na prática, precisa provar a inocência e isso me parece meio bizarro... continuar lendo

Entendo serem muito acertadas as restrições relativas à condução de qualquer veículo automotor, estando sob o efeito de bebidas alcoólicas.
Entretanto, há remédios que são tinturas - As tinturas são feitas através de uma técnica que extrai a essência de plantas medicinais através da destilação do álcool. Elas são utilizadas para muitos problemas de saúde, como tratamento auxiliar e preventivo.
Oras, e as proporções ingeridas são muito pequenas e não promovem alterações de reflexos ou cognição, porém, tenho ouvido que são detectáveis pelo teste do bafômetro e causam algum problema.
Considerando que existem profissionais que não podem se afastar do serviço durante um tratamento, gostaria de saber, do nobre articulista, como é vista essa situação? continuar lendo

Não há problema em detecnotar no bafômetro uma quantidade de álcool relativa a seu remédio. O problema é quando ultrapassa o limiar imposto pela legislação.

É preciso conhecer o método de aferição e o porquê para entender os motivos pelos quais considera-se uma pessoa com tais níveis de álcool no sangue inabilitada para conduzir veículos automotores.

O bafômetro utiliza o ar alveolar que antes de ser expirado teve contato com o sangue do usuário. Níveis tais de álcool no sangue já são suficiente para promover efeitos na condução. Portanto, se o remédio ou seja lá o que for promover tal quantidade de sangue, mesmo não sendo por ingestão de bebida alcoólica, é perigoso para a sociedade. continuar lendo

A infração da recusa é o mesmo tipo de infração que o Corpo de Bombeiros aplica a um estabelecimento que não permite a inspeção do órgão. O local pegou fogo? Não. O local desabou? Não! Mas é preciso fiscalizar pelo bem da sociedade, o usuário/entidade deve contribuir. Logo, a recusa vai ao encontro disso. continuar lendo

E a direção sob influência de substâncias psicoativas ditas "recreativas", como fica? continuar lendo

O CTB deixa de forma genérica a tipificação da infração. No caso do álcool, ele coloca alguns níveis, mas cabe ao CONTRAN estabelecer o método de aferição e trabalhar dentro dos níveis colocados no CTB.

Em Julho/Agosto já tinham saído notícias informando que a PRF estava testando alguns equipamentos que detectam vários tipos de substância, inclusive as recreativas. Mas os níveis aceitos e se eles existirão, ainda não é algo definido. continuar lendo