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16 de Junho de 2021

Dirigir veículo segurando telefone celular pode dar multa?

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
mês passado

Uma cena se repete com frequência no trânsito brasileiro: condutores que falam ao telefone ou checam suas mensagens enquanto estão dirigindo.

Essa conduta apresenta um grande risco ao motorista e aos demais: poucos segundos olhando a tela do celular ou conversando ao telefone já podem ser suficientes para um acidente no trânsito.

Cancele as multas e pontos na CNH. Analisamos seu caso através de uma CONSULTA GRATUITA. Suspensão, Cassação, Multa por velocidade, Lei Seca e outras.

O que nem todo condutor sabe é que dirigir veículo segurando telefone celular é uma infração de trânsito gravíssima, conforme a Lei 13.281/16.

Qual é o valor da multa para essa infração? E quais são as outras penalidades?

Respondo todas essas dúvidas neste artigo. Siga a leitura e evite multas!

Dirigir veículo segurando telefone celular pode dar multas?

A resposta é: sim. Em 2016, entrou em vigor a Lei 13.281, que, entre outras medidas, alterou o artigo 252 do CTB e incluiu a conduta de “segurar ou manusear telefone celular” ao dirigir como uma infração de trânsito.

De acordo com o art. 252, essa é uma infração de natureza gravíssima e que tem como penalidade a multa no valor de R$ 293,47. Além disso, são gerados 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Note que o art. 252 aborda duas ações: manusear e segurar o telefone. Isso significa que apenas segurar o celular ao dirigir já configura em infração gravíssima e o condutor poderá ser penalizado com a multa.

Também é importante dizer que a Lei 13.281/16 complementa o que está estabelecido pelo Inciso V do art. 252, que proíbe dirigir veículos com apenas uma das mãos, exceto em algumas situações.

As exceções são: quando há a necessidade de fazer sinais com o braço, para mudar a marcha ou, ainda, acionar equipamentos e acessórios do veículo, como o para-brisas, por exemplo.

Portanto, retirar uma das mãos do volante para usar o celular está proibido. O recurso “viva-voz”, desde que não exija a retirada de uma das mãos do volante, não é incluído nessa infração.

É possível recorrer de multa por dirigir veículo segurando celular?

Sim! Assim como acontece com outras infrações, recorrer da multa por dirigir veículo segurando telefone celular é um direito seu, como condutor. Para fazer isso, o processo pode acontecer em até três etapas:

- Defesa Prévia

- Recurso em primeira instância

- Recurso em segunda instância

Um erro muito comum é tentar justificar a infração. Por exemplo: dizer que estava falando ao telefone devido a uma emergência familiar. Esse é um argumento subjetivo e que não é a melhor opção para elaborar um bom recurso.

Opte por uma argumentação objetiva, pautada em dados concretos. Verifique se todas as informações do Auto de Infração estão corretas: caso não estiverem, você deve incluir esse argumento em sua defesa.

Contar com a orientação de profissionais é uma forma de atentar-se para esses e outros aspectos dos recursos de trânsito, como prazos e atenção às notificações que devem chegar ao seu endereço.

Por que evitar dirigir o veículo manuseando celular?

Um dos motivos é, justamente, o tema central deste artigo: o fato de que dirigir veículos segurando telefone celular é uma infração gravíssima, que gera multas e pontos na CNH.

Mas há, além dessa, outra razão para evitar essa conduta: o alto risco que ela traz para você, motorista, para seus passageiros, para pedestres e outros condutores que circulam nas vias públicas.

Conduzir veículos é uma atividade que demanda atenção. Logo, tudo aquilo que desvia a atenção do condutor é, sim, um risco para a segurança. No caso do uso do celular, há um tempo considerável desse desvio: um risco que pode ter sérias consequências.

Sem falar, ainda, que usar o telefone significa retirar uma das mãos do volante por um tempo considerável, especialmente para enviar mensagens de texto ou áudios. Essa limitação física também é um risco para o condutor.

Evite multas!

Se você precisar falar ao telefone ou checar as suas mensagens, estacione e desligue o veículo. Só assim, com o veículo parado e estacionado, é que você não estará cometendo uma infração de trânsito.

Isso significa que checar o celular enquanto espera o semáforo não está permitido. Afinal, isso também constitui um desvio de atenção que pode prejudicar o trânsito e gerar acidentes.

Cancele as multas e pontos na CNH. Analisamos seu caso através de uma CONSULTA GRATUITA. Suspensão, Cassação, Multa por velocidade, Lei Seca e outras.

Para evitar multas e, principalmente, zelar pela sua segurança no trânsito, dirija com atenção às normas estabelecidas pelo CTB. Caso alguma multa seja aplicada indevidamente, exerça o seu direito de recorrer!

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com a minha equipe de especialistas!

6 Comentários

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Legal fui eu , que na saída de uma cidade chamada Piracanjuba-GO havia dois policiais verificando as pessoas, um deles de cabeça baixa com uma caneta e anotação às mãos e outro olhando as placas dos veículos, Eu SEM NADA NAS MAOS, sem farol apagado, com sinto e com tudo em perfeito estado passei por eles e olhei bem nos olhos do cidadão... Dois dias depois eu recebo a confirmação de uma multa por estar falando ao telefone celular....
É claro que devemos respeitar as leis de trânsito, mas é triste estarmos nas mãos de bandidos que se dizem fazer a justiça através desse tipo de situação.... fui multado simplesmente porque o cara não foi com a minha cara (ou com a minha placa que não era da cidade dele).
E assim vamos vivendo nesse Brasil, infelizmente.... :( continuar lendo

Da última vez que minha esposa esteve no Japão, quis saber o porque de tamanha educação (ambiental, trânsito, etc) dos japoneses e, ouviu a seguinte resposta de um governante de lá: "Mexer no bolso (multa) do cidadão". Infelizmente cá no Brasil, uma terra "abençoada por Deus", muitos brasileiros não têm consciência de nada que se refira ao meio ambiente, as Leis de Trânsito, etc. Apesar de minha idade (79 anos), acabo de renovar minha CNH, porque ainda consigo dirigir normalmente, mesmo em locais movimentados, mas sei que não é fácil não. Muitos não obedecem as regras de trânsito, colocando em risco suas vidas e a dos outros também. O artigo do senhor, "Dr Multas", está bem embasado, principalmente quanto ao bendito (ou maldito) celular. É comum ver homens e mulheres ao volante e falando ao celular, enquanto dirigem. Com mais ou menos 40 anos de carta (?), já dirige em várias rodovias no Estado de SP, como exemplo a famosa Dutra, sem nunca ter me envolvido em acidentes nessas rodovias. Onde resido (Jundiaí, sp) o trânsito é caótico e, só com radares é que a situação estabiliza um pouco. continuar lendo

É cada lei burra...

99% das pessoas que conheço dirigem com uma única mão continuar lendo

Vejo como lei retrógrada! Antigamente, as direções não eram hidráulicas ou elétricas, como a maioria dos veículos de hoje. Se um pneu estourasse, o condutor teria que fazer força para manter o veículo estável. Mas hoje em dia, vejo como uma questão histórica e mais um argumento para multa! continuar lendo

Não só isso.

"Excesso de velocidade" cai no mesmo conceito.
60km/h passou a ser uma velocidade completamente irrealista com os carros atuais. Nem a polícia obedece esse limite continuar lendo

Ótimo artigo!
Gostaria de saber como me defendo no caso que me multaram. Resido em Cotia-SP e meu carro estava quebrado. na garagem de casa! Fui multado por estcionamento proibido em uma rodovia no CEARÁ, sem foto, prova, cópia do talão, NADA! Perdi em todas as instâncias! Como posso provar, recebendo uma "multa" em casa, após 2 meses do "evento", que NÃO ESTIVE no Ceará??? continuar lendo