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16 de Junho de 2021

Multa por excesso de velocidade acima de 50: qual é o valor?

Doutor Multas, Escritor de Não Ficção
Publicado por Doutor Multas
mês passado

O que é a multa por excesso de velocidade acima de 50?

Existem três infrações por excesso de velocidade, que dependem do quanto o veículo ultrapassou o limite permitido na via ou trecho.

Cancele as multas e pontos na CNH. Analisamos seu caso através de uma CONSULTA GRATUITA. Suspensão, Cassação, Multa por velocidade, Lei Seca e outras.

Uma delas acontece nos casos em que o veículo ultrapassou em mais de 50% esse limite, o que pode gerar multa e também a suspensão do direito de dirigir.

Essa é a mais grave das três infrações por excesso de velocidade. Para entender as penalidades previstas e o valor da multa, siga a leitura deste artigo até o final e mantenha-se informado!

Multa por excesso de velocidade acima dos 50: entenda

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 218, estabelece as três infrações por excesso de velocidade, que possuem naturezas e penalidades diferentes entre si. São elas:

- Infração por trafegar em velocidade que ultrapassa em até 20% o limite:

Essa é uma infração média e tem como penalidade a multa no valor de R$ 130,16. São gerados quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator (Art. 218, I, CTB).

- Infração por trafegar em velocidade que ultrapassa entre 20% e 50% o limite:

Essa é uma infração grave e tem como penalidade a multa no valor de R$ 195,23. Também são gerados cinco pontos na CNH do motorista infrator (Art. 218, II, CTB).

- Infração por trafegar em velocidade que ultrapassa em mais de 50% o limite:

Essa é uma infração gravíssima. Aplicando o fator multiplicador, a multa tem o valor de R$ 880,41. Além dela, está prevista a suspensão da CNH, isto é, se trata de uma infração autossuspensiva (Art. 218, III, CTB).

Suspensão da CNH por excesso de velocidade acima dos 50: como acontece?

Além da multa por excesso de velocidade acima dos 50, o CTB prevê a suspensão do direito de dirigir. Se trata de uma infração autossuspensiva, isto é, a suspensão pode ser aplicada, seja qual for o número de pontos acumulados na CNH.

Isso acontece porque existem duas situações que podem levar à suspensão da CNH, segundo o art. 265 do CTB:

1. Suspensão pelo acúmulo de pontos

2. Suspensão pelo cometimento de uma infração autossuspensiva

Nos dois casos, o condutor tem o direito de recorrer para tentar evitar a perda do seu direito de dirigir. É importante saber que, quando um motorista é penalizado com a suspensão, ele perde temporariamente esse direito.

Para poder voltar a conduzir veículos automotores, o infrator penalizado deve cumprir algumas etapas, além de respeitar todo o prazo de suspensão aplicado no seu caso. Essas etapas são:

- O pagamento da multa e outras pendências no DETRAN, caso houver

- Realizar o Curso de Reciclagem, cumprindo as 30h/aula obrigatórias

- Ser aprovado na prova aplicada após o Curso

Como você viu, na multa por excesso de velocidade acima dos 50, o condutor tem o direito de recorrer. Isso significa que ele só deverá entregar a sua CNH às autoridades quando todas as possibilidades de defesa já estiverem esgotadas.

Mas como recorrer dessa penalidade? Veja a seguir.

Como recorrer de multa por excesso de velocidade acima dos 50?

Os recursos de multa dependem de cada caso e precisam considerar alguns aspectos para que a defesa seja sólida e objetiva. Para a infração de trafegar em excesso de velocidade, existe uma especificidade: o radar eletrônico.

Radares eletrônicos são os principais instrumentos utilizados nos flagrantes de infração por excesso de velocidade. Mas, para que esses flagrantes sejam válidos, os aparelhos precisam obedecer a uma série de normas, dispostas na Resolução 396/11 do CONTRAN.

Caso uma ou mais dessas normas não sejam cumpridas pelo radar eletrônico, a multa – bem como outras penalidades, como a suspensão do direito de dirigir – é passível de cancelamento.

Alguns dos requisitos para os radares eletrônicos são:

- Selo de aprovação do INMETRO;

- Estar com as vistorias em dia (devem acontecer a cada 12 meses);

- Todas as informações registradas pelo radar devem estar corretas. Essas informações são: placa do veículo, velocidade média em km/h, data e hora da infração e contagem volumétrica de tráfego;

- O aparelho deve informar corretamente a velocidade regulamentada para a via onde aconteceu o flagrante;

- O aparelho deve informar o local da infração de forma descritiva ou em código;

- É obrigatória a sinalização indicando a presença do radar;

- É obrigatório que o radar esteja visível para os motoristas (não pode estar atrás de placas ou árvores, por exemplo).

Não fique sem dirigir!

A multa por excesso de velocidade acima dos 50 pode ser o menor dos problemas para o motorista: além da suspensão da CNH, que também está prevista para essa infração, dirigir em alta velocidade é uma das condutas mais perigosas no trânsito.

Cancele as multas e pontos na CNH. Analisamos seu caso através de uma CONSULTA GRATUITA. Suspensão, Cassação, Multa por velocidade, Lei Seca e outras.

No entanto, há alguns casos nos quais há problemas no flagrante realizado pelo radar, como você viu neste artigo. Se isso aconteceu com você, não deixe de realizar o seu direito de recorrer!

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